1 - TJSP Direito de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Empresa de cerâmica. Inobservância dos princípios de desenvolvimento sustentável e do poluidor-pagador. Autuação administrativa e termo de ajustamento de conduta corroborando a conduta ilícita. Propriedades que tiveram, ainda que temporariamente, o uso e o gozo frustrados. Danos materiais comprovados. Contaminação dos pomares e da cultura de cana-de-açúcar. Razoabilidade da fixação da reparação material realizada na sentença. Consideração do tempo de transcurso da ação. Inviabilidade até de apuração em liquidação de sentença. Ausência de registros da produção. Prova documental não reunida. Dano moral caracterizado. Propriedades que eram utilizadas para a integração da família e o desporto. Ambiente estável e harmonioso perdido. Recurso dos autores parcialmente provido, sendo desprovido o recurso dos réus.