1 - STJ Homicídio qualificado. Proibição de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Reiteração criminosa. Reincidência específica. Segregação justificada e necessária para o acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não evidenciada.
«1. Não fere o princípio da presunção de inocência a vedação do direito de recorrer em liberdade, se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a custódia antecipada do paciente, exatamente como ocorre, na espécie. ... ()