Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6784.7005.3300

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Deferimento do levantamento de quantia bloqueada. Prestação mediante prestação de caução. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. ... ()

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