1 - STJ Habeas corpus. Penal. Lesão corporal. Violência doméstica. Dosimetria. Exacerbação da pena-base. Motivação adequada. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. ... ()