Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo. Pena. Fixação da pena. Apenação. Concurso entre atenuante (confissão espontânea) e agravante (reincidência). Preponderância desta em relação àquela. Ciência do CP, art. 67. Precedentes do STJ. Pena-base mantida: 4 anos, agravada em 3 meses pela reincidência. Pena total: 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 10 dias-multa. Parecer ministerial pelo provimento do recurso. Recurso provido. Pena reformulada.
«1.Esta Corte já teve a oportunidade de registrar que a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão, de maneira que, verificadas conjuntamente, a pena deve tender aos limites daquela. ... ()
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