Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.8045.7003.7600

1 - STJ Agravo regimental. Execução de duplicatas. Alegação de ausência de causa subjacente em exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não configurado.

«1.- Analisando as circunstâncias fáticas da causa, decidiu o Tribunal de origem que a exceção de pré-executividade não seria cabível, na hipótese, porque as questões suscitadas dependeriam da produção de prova, não podendo a conclusão ser revista nesta sede excepcional, ante o óbice da Súmula 7 desta Corte. ... ()

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