Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II. (1)impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) agravante. Reincidência. Fac juntada tardiamente aos autos. Tema não suscitado/enfrentado na origem. Cognição inviabilidade. (3) emprego de arma branca. Afastamento. Laudo tardio. Palavra da vítima. Validade. (4). Majorantes. Quantum de acréscimo. Súmula 443/STJ. Ilegalidade manifesta. (5) confissão espontânea. Reconhecimento. Compensação. Reincidência. (6) writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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