Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo. Fixação da pena. Cálculo da pena. Compensação da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. CP, art. 63, CP, art. 65, III, «d», CP, art. 67 e CP, art. 157. (Considerações do Min. Og Fernandes sobre o tema).
«... Sra. Presidente, acompanho o voto do Sr. Ministro Relator, embora reconheça que assiste razão ao Sr. Ministro Jorge Mussi, no sentido de que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, nas duas Turmas, são para considerar preponderante a circunstância da reincidência diante da confissão espontânea. ... ()
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