Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdência privada. Recurso especial. Litígio entre a entidade e o participante. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Intervenção. Indeferimento na hipótese. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. Lei 12.154/2009. Lei Complementar 109/2001.
«... Em relação ao pedido da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para ser admitida na lide, «na qualidade de interveniente», nos termos do Lei 9.469/1997, art. 5º (fls. 1538-1565), entendo que também não deve ser acolhido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;