Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução hipotecária. Hipoteca. Penhora sobre o bem hipotecado. CPC/1973, art. 655, § 2º.
«Quem tem ação de execução deve dispor dos meios de aparelhá-la, sem o que se frustra o próprio direito de ação. Tratando-se de ação hipotecária, a penhora deve recair sobre a hipoteca, salvo decisão em contrário do juízo da execução ou de decisão de instância superior.... ()
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