Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7428.2200

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Reparação do dano moral. «Quantum indenizatório. Padrão de razoabilidade. Redução que implica necessidade de revolvimento das peculiaridades de cada caso concreto a partir da dinâmica do próprio acidente. Dissídio de jurisprudência. Comprovação impossível. Recurso especial. Descabimento. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.

«Nos processos de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito, a avaliação quanto à fixação do «quantum reparatório não pode ser dissociada da análise das peculiaridades de cada caso concreto, a partir da própria dinâmica do sinistro e da conduta dos envolvidos, cujo reexame não se mostra consentâneo com a natureza excepcional da via eleita, dada a impossibilidade de serem reexaminadas no especial as questões fático-probatórias em que assentada a conclusão do acórdão, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()

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