Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Família. Alimentos. Ex-cônjuge. Casamento. Exoneração. Namoro após a separação consensual. Dever de fidelidade. Precedente.
«A separação judicial põe termo ao dever de fidelidade recíproca. As relações sexuais eventualmente mantidas com terceiros após a dissolução da sociedade conjugal, desde que não se comprove desregramento de conduta, não têm o condão de ensejar a exoneração da obrigação alimentar, dado que não estão os ex-cônjuges impedidos de estabelecer novas relações e buscar, em novos parceiros, afinidades e sentimentos capazes de possibilitar-lhes um futuro convívio afetivo e feliz.... ()
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