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Jurisprudência de qualidadeÉ aquela rara manifestação judicial que vale a pena consultar, é aquela que tem aval da Constituição e tem compromisso com o cidadão e com as pessoas.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que é fundamental na construção de uma ponte segura em direção a uma jurisdição e a uma advocacia de qualidade.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que simplifica e dá vida a temas complexos e a jurisdição.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que ajuda a qualificar o profissional e o futuro profissional do direito.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela capaz de receber o respeito das pessoas, do cidadão e das partes.
Aval da ConstituiçãoSem aval constitucional, não há tese jurídica, não há lei, não há normativo, não há obrigação de qualquer natureza que vincule legitimamente um cidadão.
Tutelagem estatalO cidadão e as pessoas são livres. «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Art. 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. [...].»
Tutelagem estatalA tutelagem sobre as pessoas e sobre o cidadão não tem aval constitucional nem filosófico. Estados, governos, e principalmente a jurisdição prestam serviços, servem a sociedade, as pessoas e o cidadão.
O Estado e a prestação de serviço públicoA função primordial do estado, dos governos e da jurisdição é prestar serviços ao cidadão e as pessoas e não servir-se deles.
O Estado e a prestação de serviço públicoO conceito do Estado prestador de serviços nasceu com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789/França este compromisso com o cidadão não está na esfera de disposição de nenhum parlamento, governo ou jurisdição.
Princípio da legalidadeNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF/88, art. 5º, II).
Princípio da legalidadeEntenda-se aqui, o sentido de «lei» como «lei material» e aval da Constituição e principalmente da cláusula mandato de que trata art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
Princípio da legalidadePortanto, nenhum cidadão ou pessoa tem a obrigação de cumprir qualquer normativo, ou decisão judicial, sem o aval constitucional.
Constitucionalidade casuística.A constitucionalidade é fundamentalmente casuística, não milita qualquer presunção em favor de qualquer pronunciamento, seja, ele judicial, governamental, ou mesmo do Congresso.
Compromisso com a ConstituiçãoQuem demite-se do compromisso com a Constituição, não é Magistrado, não é Advogado, não é Promotor de Justiça, não é Delegado de Polícia, não é Servidor Público, não é Parlamentar, não é sequer cidadão.
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insalubridade

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7109.2700)

1 - TRT 2 Região. Insalubridade. EPI. Fiscalização. Eliminação da insalubridade.

«O simples fornecimento de EPI não afasta o pagamento do adicional de insalubridade, cabe ao empregador, além de fornecer equipamento de proteção, fiscalizar o uso efetivo e correto do mesmo pelo empregado (Enunciado 289/TST).»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7284.0600)

2 - TST. Insalubridade. Adicional. Determinação judicial para inclusão em folha de pagamento. Circunstância que não implica perpetuação. Extinção ou neutralização da insalubridade. CPC, art. 471, I. CLT, art. 194.

«Em face do preceituado no art. 471, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento não significa sua perpetuação, porquanto, comprovada judicialmente a extinção ou a neutralização da insalubridade, tal determinação pode ser alterada.»

Opções

(DOC. LEGJUR 136.2504.1000.0800)

3 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Agente biológico. Insalubridade. Agentes biológicos. Ascensorista. Contato com pacientes e/ou objetos destes, não esterilizados.

«O Anexo 14 da NR- 15 da Portaria 3214/78- MTb dispõe, em seu caput, que é condição para a caracterização da insalubridade em grau médio, pela exposição a agentes biológicos, a execução de "Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto- contagiante" (grifou-se). E o termo "paciente" é repetido na primeira alínea desse Anexo, ao se dispor que a insalubridade somente se configura, no caso de atuação do laborista em "outros estabele... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 137.6673.8003.0700)

4 - TRT 2 Região. Insalubridade ou periculosidade (em geral). Configuração. Insalubridade. Telefonista.

«O autor não fazia telegrafia, radiotelegrafia, manipulação em aparelho do tipo Morse ou recepção de sinais em fones. O autor trabalhava com o telefone, ouvindo a voz das pessoas e falando com elas. Não é, portanto, a mesma hipótese. O autor não recebia ou transmitia sinais. Adicional de insalubridade indevido.»

Opções

(DOC. LEGJUR 115.1493.3000.0400)

5 - TST. Insalubridade. Adicional. Diferenças do adicional de insalubridade decorrentes do reconhecimento de condições extremamente agressivas à saúde. Contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas não comprovado. Adicional de insalubridade no grau máximo indevido. Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I. CLT, art. 189.

«1. Estabelece a NR nº 15, em seu Anexo 14, que se considera em grau máximo de insalubridade o «trabalho ou operações, em contato permanente com (...) pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados».. 2. Percebe-se, do teor do acórdão recorrido, que as atividades desempenhadas pela reclamante não envolvia o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. 3. O próprio Ministério do... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Doenças infectocontagiosas (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I (Insalubridade. Adicional. Atividade. Relação do Ministério do Trabalho. Lixo urbano. Adicional indevido. CLT, arts. 189 e 190).
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7378.4300)

6 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. EPI. Protetor auricular. Não elisão dos efeitos nocivos da insalubridade. Transmissão do ruído via óssea pela vibrações mecânicas. CLT, art. 192.

«Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à higidez física e mental do trabalhador. A transmissão do ruído se dá via óssea pelas vibrações mecânicas verificadas... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
EPI (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Protetor auricular (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 192.
Opções

(DOC. LEGJUR 125.8682.9000.7400)

7 - TRT 3 Região. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Contato com cimento. Pedreiro e ajudante de predreiro. CLT, art. 189.

«O simples preparo e utilização da argamassa de cimento pelo pedreiro e seu ajudante, em obras de construção civil, não autoriza, por si só, o deferimento do adicional de insalubridade pelo manuseio do agente «álcalis cáustico», nos termos do previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho. Isso porque, na argamassa, o agente é encontrado em pouca quantidade, misturado a outros elementos, o que não condiz com o escopo da previsão normativa que enfati... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Cimento (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Contato com cimento (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Pedreiro (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Ajudante pedreiro (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189.
Opções

(DOC. LEGJUR 142.5854.9019.3900)

8 - TST. Adicional de insalubridade. Equipamentos insuficientes para eliminar ou neutralizar a insalubridade. Súmula 289. Não conhecimento.

«Constatado que o fornecimento de fardamento (calça, camisa, sapato e touca) e de protetor concha/ruído não foi suficiente para neutralizar o risco de contaminação por agentes químicos e biológicos a que estava submetido o reclamante, é devido pagamento do adicional de insalubridade. Inteligência da Súmula nº 289. Recurso de revista de que não se conhece.»

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7393.7600)

9 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Níveis de ruído. Transmissão do som pelos ossos. Insalubridade não configurada. CLT, art. 192.

«Não há demonstração científica dando conta de que o ruído conduzido através dos ossos alcance o sistema auditivo com os mesmos níveis de pressão que aquele que vem pela via aérea. Argumento meramente especulativo, sem base técnica e sem apoio na lei. Insalubridade não configurada.»

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Níveis de ruído (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Ruído (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Transmissão do som pelos ossos (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Ossos. Transmissão do som (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 192
Opções

(DOC. LEGJUR 136.2600.1000.2000)

10 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Pedreiro. Pedreiro. Manuseio de cimento. Insalubridade não caracterizada.

«O labor do reclamante como pedreiro, no preparo da massa de cimento para desenvolvimento de suas atividades, não enseja insalubridade. Com efeito, o anexo 13 da Norma Regulamentar 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego considera insalubridade em grau mínimo a «fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras » e insalubridade em grau médio «a fabricação e manuseio de álcalis cáusticos». A insalubridade caracterizada em gra... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7307.0600)

11 - TRT 15 Região. Insalubridade. Adicional. Alegação de que a perícia da insalubridade far-se-á por médico e a periculosidade por engenheiro do trabalho. Alegação afastada. CLT, art. 195. Exegese. Precedentes do TST.

«A decisão de 1º grau encontra-se em perfeita consonância com a reiterada jurisprudência do TST, no sentido de que é válida a perícia técnica para a apuração da insalubridade feita por engenheiro do trabalho. Isso porque o art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.»

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Adicional (v. Periculosidade) (Jurisprudência)
Prova pericial (Jurisprudência)
Perícia (v. Prova pericial) (Jurisprudência)
Médico (v. Prova pericial) (Jurisprudência)
Engenheiro (v. Prova pericial) (Jurisprudência)
Periculosidade (Jurisprudência)
CLT, art. 195
Opções

(DOC. LEGJUR 125.8682.9001.8100)

12 - TRT 3 Região. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor. Céu aberto. CLT, art. 193.

«Segundo o entendimento da d. maioria, uma vez tendo o Perito demonstrado, «quantum satis», que o trabalho desenvolvido pelo reclamante ultrapassava o limite de tolerância em sua exposição ao calor em ambientes externos (NR 15, Anexo 3), acolhe-se o pedido vestibular de adicional de insalubridade. Na hipótese, verificou-se que o trabalho desenvolvido pelo reclamante ultrapassava o limite de tolerância em sua exposição ao calor em ambientes externos principalmente em decorrência da ... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (Jurisprudência)
Exposição ao calor (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Céu aberto (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 193
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7294.0800)

13 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Agentes biológicos. Lixo de escritório. Inexistência de insalubridade.

«O contato com lixo, só por si, não é atividade insalubre, senão apenas na hipótese de coleta ou industrialização de lixo urbano, aquele recolhido em larga escala, em serviço público, como atividade permanente, tal como tipificada no Anexo 14 da NR 15. Contato com lixo de escritório ou de outro qualquer estabelecimento, em serviço de limpeza, está muito longe daquela específica classificação legal. Insalubridade afastada.»

Opções

(DOC. LEGJUR 137.6673.8001.0300)

14 - TRT 2 Região. Insalubridade ou periculosidade (em geral). Enquadramento oficial. Requisito. Adicional de insalubridade. Recepção de sinais em fones.

«A recepção de sinais em fones está prevista nas operações diversas do anexo 13 da norma regulamentadora 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78, sendo devido o adicional de insalubridade e reflexos. Recurso do reclamante parcialmente provido.»

Opções

(DOC. LEGJUR 136.6852.8000.0500)

15 - TST. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo. Contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I, II. CLT, art. 189.

«1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Orientação Jurisprudencial 4, II, da SBDI-1, a higienização das dependências de empresa, inclusive com a limpeza dos sanitários, não se equipara à limpeza de tanques e galerias de esgoto, nos moldes requeridos pelo Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, nem se confunde com a coleta de lixo urbano de vias públicas, o que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional de... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Limpeza de banheiros (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Coleta de lixo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I (Insalubridade. Adicional. Atividade. Relação do Ministério do Trabalho. Lixo urbano. Adicional indevido. CLT, arts. 189 e 190).
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 125.8682.9000.5200)

16 - TRT 3 Região. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Súmula Vinculante 4/STF e posição do TST expressa na nova Súmula 228/TST. Suspensão. CLT, art. 189.

«É certo que, nos termos da Súmula Vinculante 4/STF, o salário mínimo não pode mais ser utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade, circunstância esta que levou o TST a cancelar a Súmula 17 e a alterar a Súmula 228, a qual passou a vigorar com nova redação, ficando definido que, a partir da edição da referida súmula vinculante, em 09/05/2008, a base de cálculo do referido adicional passaria a ser o salário básico percebido pelo trabalhador. No entanto, o ST... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Base de cálculo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Súmula Vinculante 4/STF (Salário mínimo. Correção monetária. Indexador. Servidor público. Empregado. Impossibilidade. CF/88, arts. 7º, IV e XXIII, 39, §§ 1º e 3º, 42, § 1º, 142, § 3º, X. CLT, art. 189).
Súmula 228/TST (Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. Súmula 17/TST. CLT, arts. 76 e 192. CF/88, art. 7º, IV (Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal)).
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7464.1500)

17 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Telefonista. Sinais em Fone do Anexo 13 da NR-15 (Port. 3.214/78). Referência a aparelhos de telegrafia e radiotelegrafia. Voz humana. Insalubridade não caracterizada. CLT, art. 189.

«A expressão «sinais em fone» mencionada no tópico «operações diversas», do Anexo nº 13, NR-15 são aqueles emitidos pelos aparelhos de telegrafia e radiotelegrafia, não se confundindo com ruídos ou sons emitidos pela voz humana. Não comporta, assim, interpretação extensiva para ser aplicado às funções de telefonista, para efeitos de adicional de insalubridade

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Telefonista (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Sinais em fone (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Aparelho de telegrafia (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Aparelho de radiotelegrafia (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Voz humana (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 137.6673.8003.0600)

18 - TRT 2 Região. Insalubridade ou periculosidade (adicional). Cálculo. Insalubridade. Base. Mínimo geral ou profissional. «recurso ordinário da Fazenda Pública do estado de são paulo.

«Congelamento da base de cálculo do adicional de insalubridade. Não assiste razão à ré quanto à interpretação dada à Súmula Vinculante 4 do STF. O entendimento alegado pela recorrente é de que o adicional de insalubridade calculado sobre o salário mínimo deve ser congelado ao valor do definido à época da edição da Súmula, ou seja, R$ 415,00 e que nova base de cálculo só poderia fixada por lei ou norma coletiva, ainda que ocorra o reajuste do salário mínimo.O Supremo Tri... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 132.8465.2000.1500)

19 - TST. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Centro de atendimento sócio educativo ao adolescente. Contato com internos portadores de doenças infecto contagiosas. Precedentes do TST. CLT, art. 189.

«Do quadro fático delineado pelo Regional, constata-se que as atividades desempenhadas pela Autora, em que pese a existência de laudo pericial atestando a insalubridade, não estão enquadradas em qualquer das descritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, razão pela qual é indevido o pagamento do respectivo adicional. Incidência da Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I. Recurso de Revista conhecido e provido.»

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Centro de atendimento sócio educativo ao adolescente (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Doenças infecto contagiosas (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189.
Opções

(DOC. LEGJUR 136.2504.1000.1400)

20 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Perícia. Competência do engenheiro de segurança do trabalho para apuração de insalubridade decorrente de agente biológico. Inexistência de nulidade da perícia.

«Segundo o art. 195 da CLT a caracterização de periculosidade e/ou insalubridade far-se- á por meio de perícia realizada, regra geral, a cargo de profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, independente da espécie do agente a que o trabalhador está exposto. De igual modo, a Resolução 325, de 27/11/1987, do Confea que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho, elenca em seu art. 4º as várias atividades... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 137.6673.8001.3300)

21 - TRT 2 Região. Insalubridade ou periculosidade (adicional). Cálculo. Insalubridade. Base. Mínimo geral ou profissional. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

«O critério objetivo para o pagamento do adicional de insalubridade é o salário mínimo, até a edição de outra lei que disponha em sentido diverso, por aplicação literal do disposto no art. 192 da CLT. Isto porque a Súmula 17 do TST foi cancelada (Resolução 148 de 2008, publicada no Diário da Justiça da União de 4 de julho de 2008 e republicada no Diário da Justiça da União de 8 de julho de 2008 em razão de erro material), o que afasta o emprego do salário normativo ou rem... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7294.7000)

22 - TST. Periculosidade. Insalubridade. Adicional. Convenção coletiva. Salário complessivo. Cláusula que dispõe que os adicionais de insalubridade e periculosidade estariam englobadas nos salários. Norma coletiva prestigiada. Validade das disposições. Enunciado 91/TST.

«Diante da imperiosa necessidade de se prestigiar as normas coletivas celebradas entre as partes e sobretudo pela não evidência de salário complessivo, não há como invalidar-se a cláusula coletiva que dispõe que os adicionais de insalubridade e periculosidade estariam englobados nos salários dos trabalhadores.»

Opções

(DOC. LEGJUR 136.2784.0000.1900)

23 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Rural. Insalubridade. Ordenha. Agente biológico.

«A teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb o trabalho exercido pelo reclamante na ordenha em contato com agentes biológicos é considerado insalubre em grau médio, independente de o gado estar contaminado por alguma doença ou não. Além disso, não se poderia inferir que não havia contaminação dos animais em razão da ausência de prova no sentido de que a reclamada inspecionava os animais antes de seu contato com o reclamante.»

Opções

(DOC. LEGJUR 136.2600.1000.2200)

24 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Acumulação. Adicional de insalubridade e periculosidade. Cumulação. Impossibilidade.

«Conforme dispõe o art. 193, § 2º da CLT, o empregado que se submete a riscos de periculosidade pode fazer a opção pelo adicional de insalubridade, se esse lhe for mais benéfico, o que significa dizer que o legislador considerou a possibilidade de cumulação do risco, mas descartou a da superposição de adicionais.»

Opções

(DOC. LEGJUR 12.2594.9000.0700)

25 - TST. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Fixação. Prevalência dos termos da orientação emanada da Súmula Vinculante 4/STF. Desprovimento. Súmula 17/TST. Súmula 339/STF. CF/88, art. 7º, IV. CLT, art. 192.

«Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante 4/STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador da base de cálculo do adicional de insalubridade de empregado, estabelecendo que lei federal deverá dispor sobre novo parâmetro. Entende-se, portanto, que a melhor leitura que se faz da questão é de que a fixação da base de cálculo do adicional ... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Base de cálculo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Súmula Vinculante 4/STF (Salário mínimo. Correção monetária. Indexador. Servidor público. Empregado. Impossibilidade. CF/88, arts. 7º, IV e XXIII, 39, §§ 1º e 3º, 42, § 1º, 142, § 3º, X. CLT, art. 189).
Súmula 17/TST (Insalubridade. Adicional. Salário profissional. CLT, art. 192 (cancelada)).
Súmula 339/STF (Servidor público. Poder Judiciário. Incompetência para aumentar vencimentos).
CF/88, art. 7º, IV
CLT, art. 192.
Opções

(DOC. LEGJUR 136.2322.3001.4600)

26 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Gari. Atividade de «varredor». Adicional de insalubridade.

«Evidenciado pela prova técnica que a reclamante trabalhava como gari, sendo responsável pela varrição do lixo urbano nas vias públicas, impõe-se o seu direito à percepção do adicional de insalubridade, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Basta o trabalho ou operações que envolvam o contato permanente por meio da coleta ou industrialização do lixo urbano, sendo que a referida NR não faz qualquer distinção ou ressalva neste caso, restando caracterizada... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 142.5853.8005.3100)

27 - TST. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Adicional de insalubridade. Norma coletiva que fixa percentual médio do adicional de insalubridade de forma diversa da estabelecida no art. 192 da CLT

«Nos termos da jurisprudência firmada por reiterados precedentes desta Eg. Corte, o Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade insalubre, em grau máximo, o trabalho em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre os trabalhadores que coletam e os que varrem o lixo urbano. A negociação coletiva não possui campo ilimitado, porém deve buscar a melhoria da condição social do trabalhador, sempre res... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 142.5854.9005.6900)

28 - TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis). Eliminação da insalubridade. Incidência da Súmula 126 deste tribunal.

«O exame da tese recursal, no sentido de ser indevido o adicional de insalubridade porque o laudo pericial deixou claro que o reclamante não estava exposto ao agente insalubre por trabalhar devidamente protegido, esbarra no teor da Súmula 126 do TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas, tendo em vista que o perito se baseou apenas nas informações da reclamada para concluir que os agentes insalubres foram neutralizados ou eliminados com o fornecimento dos equipamentos de pr... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 136.7681.6000.2600)

29 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Lixo. Coleta de lixo hospitalar. Insalubridade.

«O recolhimento e transporte de lixo em hospitais (quartos, leitos de pacientes, CTI, bloco cirúrgico e banheiros) não é considerado como coleta de lixo urbano, nos termos do anexo 14 da NR 15, não ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7364.3900)

30 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Laudo pericial não conclusivo. Insalubridade por presunção. Inadmissibilidade. Verba indevida. CLT, art. 195.

«A atuação do «expert» nomeado neste caso não revela fiel retrato da realidade fática envolvida, uma vez que inexiste condição técnica para realização pericial em ambiente de trabalho «in totum» distinto do real e sem a presença de qualquer paradigma. A configuração de labor insalubre descabe suceder por laudo pericial não conclusivo, eis que agente insalubre não pode ser medido ou verificado por presunção, em face do mandamento consolidado contido no «caput» do art. 19... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Laudo pericial não conclusivo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 195
Opções

(DOC. LEGJUR 136.2504.1000.2100)

31 - TRT 3 Região. Agente comunitário de saúde. Adicional de insalubridade. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Caracterização.

«Demonstrado nos autos que a autora, ao realizar suas atividades junto no posto de saúde e na visitação às residências de doentes monitorados pelo Programa Saúde Família, prestando informações gerais, fazendo relatórios e recebendo documentos, mantinha contato permanente com pessoas portadoras de diversas enfermidades, estando submetida a constante risco de transmissão, inclusive por via aérea, tem-se que faz jus ao recebimento do postulado adicional de insalubridade, em grau mé... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 136.2600.1000.1800)

32 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Limpeza de sanitário. Limpeza de vasos sanitários e lixo recolhido de banheiros de shopping. Insalubridade. Não caracterização.

«A limpeza de vasos sanitários de shoppings não se confunde com limpeza de redes de esgoto (tanques e galerias de esgotos), na forma prevista na NR- 15, Anexo 14 da Portaria 3.214/7. Da mesma forma, a coleta de sacos plásticos contendo papel higiênico, lixo gerado nos banheiros deste tipo de estabelecimento não pode ser considerada como coleta de lixo urbano, estes sim serviço passível de caracterização da insalubridade, pela possibilidade de conter resíduos de material infecto-con... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 136.7681.6002.9700)

33 - TRT 3 Região. Motorista. Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância. Adicional de insalubridade em grau máximo. Apelo do reclamante provido.

«Apurado pela prova pericial que o reclamante, a partir da data em que passou a exercer a função de Motorista de Ambulância, vivenciou condições insalubres geradas pelos trabalhos em contato direto e permanente com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas (agentes biológicos-anexo 14/NR-15), caracterizada a INSALUBRIDADE em GRAU MÁXIMO (40%), em todo pacto laboral com a Reclamada.»

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(DOC. LEGJUR 118.1221.2000.1500)

34 - TST. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Rurícola. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar. Exposição a calor excessivo. Raio solar. Exposição ao sol. Orientação Jurisprudencial 173/TST-SDI-I. CLT, art. 189.

«O empregado que se encontra exposto ao calor excessivo decorrente do trabalho a céu aberto na lavoura de cana-de-açúcar faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, sendo inaplicável, no caso, o disposto na Orientação Jurisprudencial 173/TST-SDI-I, porque não se trata de simples exposição aos raios solares, mas sim a calor excessivo, tendo em vista que a cultura da cana-de-açúcar dificulta a dissipação do calor em relação a outras lavouras. Recurso de Revista conheci... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Trabalhador rural (v. Rurícola) (Jurisprudência)
Rurícola (v. Trabalhador rural) (Jurisprudência)
Lavoura de cana-de-açúcar (v. Trabalhador rural) (Jurisprudência)
Cana-de-açúcar (v. Trabalhador rural) (Jurisprudência)
Exposição a calor excessivo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Sol (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Exposição ao sol (v. Trabalhador rural) (Jurisprudência)
Raio solar (v. Trabalhador rural) (Jurisprudência)
Orientação Jurisprudencial 173/TST-SDI-I (Insalubridade. Adicional. Raios solares. Indevido. CLT, arts. 189 e 195 e NR 15 MTb, anexo 7).
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 137.6673.8000.1400)

35 - TRT 2 Região. Insalubridade ou periculosidade (em geral). Enquadramento oficial. Requisito. Recepção de sinais em fones. Insalubridade.

«O Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3214/78 não deixa dúvida quanto à inserção daqueles que trabalham com recepção de sinais em fone de ouvido dentre as atividades classificadas pelo Ministério do Trabalho como insalubres em grau médio. Ante o exposto tenho que as atividades da autora. consistentes em «atender», por meio de um aparelho de head fone (fone de ouvido e microfone para falar), aos chamados telefônicos de clientes da reclamada para fornecer informações e anotar solicita... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 137.6673.8002.8100)

36 - TRT 2 Região. Insalubridade ou periculosidade (em geral). Eliminação ou redução. Adicional de insalubridade. Epis. Neutralização. Fornecimento. Substituição.

«Para neutralizar os efeitos da exposição ao ruído, não basta o fornecimento de equipamento de proteção individual. É necessário que o fornecimento seja regular, com fiscalização de uso e substituição em período razoável de tempo, de modo a preservar a capacidade de proteção. Recurso Ordinário patronal não provido.»

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(DOC. LEGJUR 136.2504.1000.0900)

37 - TRT 3 Região. Cabimento. Adicional de insalubridade.

«O simples fornecimento de alguns EPI’s pela reclamada não elide o direito ao adicional de insalubridade, devendo a empresa cumprir todas as normas relativas à saúde e segurança do trabalhador. Descumpridas as referidas normas regulamentares, torna-se devido o adicional de insalubridade

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(DOC. LEGJUR 136.2600.1001.6600)

38 - TRT 3 Região. Motorista. Adicional de insalubridade. Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus com motor dianteiro. Agente físico ruído. Observância aos limites de tolerância.

«O simples fato de o trabalhador desempenhar suas funções como motorista de ônibus com motor dianteiro não enseja, por si só, o pagamento de adicional de insalubridade por exposição a ruído, sendo essencial a comprovação da extrapolação dos limites de tolerância quanto ao nível desse agente físico nos veículos por ele conduzidos. E essa não é a hipótese dos autos, uma vez que os elementos de prova coligidos não permitem concluir de forma inequívoca que os veículos inspe... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 125.8682.9000.4000)

39 - TRT 3 Região. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância. Configuração. CLT, art. 189.

«A caracterização da atividade insalubre pela exposição a agentes biológicos, nos termos do Anexo 14, NR-15, da Portaria 3.214, de 1978, exige o contato permanente do trabalhador com pacientes em condição de isolamento, circunstância esta verificada na atividade de motorista de ambulância.»

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (Jurisprudência)
Motorista (Jurisprudência)
Ambulância (Jurisprudência)
Motorista de ambulância (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 136.2322.3000.1900)

40 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Acumulação. Adicional de insalubridade e periculosidade. Cumulação.

«O empregado que se submete a riscos de periculosidade pode fazer a opção pelo adicional de insalubridade, se esse lhe for mais benéfico, o que significa dizer que o legislador considerou a possibilidade de cumulação do risco, mas descartou a da superposição de adicionais, a teor do que dispõe o art. 193, § 2º da CLT. Acrescento que a Convenção 155, da OIT - Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto 1254/94, não prevê a possibilidade de cumulação dos ad... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7434.8100)

41 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Ruído. Nível médio ponderado de ruído (lavg): 82,4 Db(a). Nível inferior ao máximo permitido. Insalubridade não caracterizada. Considerações do Juiz P. Bolívar de Almeida sobre o tema. CLT, art. 189.

«... A três, a conclusão a que chegou o Sr. Vistor, de que a Reclamante não trabalhava sob condições insalubres, de acordo com a Portaria 3214/78, NR 15 e anexos, foi acolhida pelo juízo, estando correto o trabalho apresentado, na medida em que verificou o Sr,. Perito apenas o elemento ruído e de forma intermitente, pois o ruído de fundo apresentava de 78 a 82 decibéis e de ar comprimido de 101 a 103 decibéis. Esclareceu o Sr. Perito, às fls. 69 e 87, que «devido os níveis de ru... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Ruído (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 125.8682.9000.0800)

42 - TRT 3 Região. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Caracterização pela prova pericial. CPC, art. 436. Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I, II. Orientação Jurisprudencial 170/TST-SDI-I. CLT, art. 189.

«O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário. Se, por um lado, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, a teor do art. 436, do CPC, também é certo que não pode despr... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Lixo urbano (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Prova pericial (Jurisprudência)
CPC, art. 436
Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I (Insalubridade. Adicional. Atividade. Relação do Ministério do Trabalho. Lixo urbano. Adicional indevido. CLT, arts. 189 e 190).
Orientação Jurisprudencial 170/TST-SDI-I (Insalubridade. Adicional. Lixo urbano. CLT, art. 189 (incorporada à Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I)).
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7212.4700)

43 - TST. Insalubridade. Adicional. Inclusão em folha de pagamento.

«Em face do preceituado no art. 471, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento não significa sua perpetuação, porquanto, comprovada judicialmente a extinção ou a neutralização da insalubridade, tal determinação pode ser alterada.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7207.1300)

44 - TST. Insalubridade. Adicional. Exposição aos raios solares. Portaria MTB 3.214/78, NR. 15.

«Conquanto a NR-15 disponha sobre insalubridade em razão de exposição a calor e a radiações não ionizantes, não há como se concluir pela existência jurídica da insalubridade em face da exposição a raios solares. Revelar-se-ia imprópria a caracterização de insalubridade fundada em índices sujeitos a constantes mutações diante das naturais variações climáticas.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7213.8000)

45 - TST. Insalubridade. Adicional. Exposição aos raios solares. Portaria MTB 3.214/78, NR-15.

«Conquanto a NR-15 disponha sobre insalubridade em razão de exposição a calor e a radiações não ionizantes, não há como se concluir pela existência jurídica da insalubridade em face da exposição a raios solares. Revelar-se-ia imprópria a caracterização de insalubridade fundada em índices sujeitos a constantes mutações diante das naturais variações climáticas.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7224.2200)

46 - TST. Insalubridade. Adicional. Exposição aos raios solares. Port. MTB 3.214/78. NR 15.

«Conquanto a NR 15 disponha sobre insalubridade em razão de exposição a calor e a radiações não ionizantes, não há como se concluir pela existência jurídica da insalubridade em face da exposição a raios solares. Revelar-se-ia imprópria a caracterização de insalubridade fundada em índices sujeitos a constantes mutações diante das naturais variações climáticas.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7225.4600)

47 - TST. Insalubridade. Adicional. Exposição aos raios solares. Port. MTB 3.214/78, NR 15.

«Conquanto a NR 15 disponha sobre insalubridade em razão de exposição a calor e a radiações não ionizantes, não há como se concluir pela existência jurídica da insalubridade em face da exposição a raios solares. Revelar-se-ia imprópria a caracterização de insalubridade fundada em índices sujeitos a constantes mutações diante das naturais variações climáticas.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 138.4353.4000.7300)

48 - TST. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor.

«Constatada a insalubridade decorrente da exposição ao calor em patamar superior ao estabelecido no Anexo 3 da NR-15 do MTb, a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade está em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 desta Subseção. Recurso de embargos não conhecido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7306.3200)

49 - TRT 12 Região. Insalubridade. Adicional. Cloro granulado. Produto inócuo. Insalubridade somente quando o cloro se encontra no ambiente em forma de gás. Verba indevida. CLT, art. 189.

«(...) nos termos do anexo 11 da NR-15, o cloro, sob a forma de gás, é considerado produto insalubre quando a sua concentração no ambiente é superior a 0,8 ppm. Entretanto, o reclamante mantinha contato apenas com cloro granulado, produto absolutamente inócuo e que não emite gases na sua manipulação.»

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Cloro granulado (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7072.8000)

50 - TST. Insalubridade. Perícia. Médico ou engenheiro.

«Dispõe a norma legal que disciplina esta matéria - art. 195 da CLT - que a insalubridade pode ser constatada por médico ou engenheiro do trabalho. Inexistindo lei que determine que a perícia de insalubridade deva ser executada exclusivamente por médico, não há nenhum fundamento para desconsiderar laudo apresentado por engenheiro. Revista parcialmente conhecida e não provida.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7268.0800)

51 - TST. Insalubridade. Adicional. Trabalho a céu aberto.

«O adicional de insalubridade tem por objetivo compensar o trabalhador que presta serviço em local insalubre. O trabalho rural a céu aberto não se enquadra nessa hipótese. A orientação jurisprudencial da SDI é no sentido de que, em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 122.7944.8000.4000)

52 - TST. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário contratual. Impossibilidade. Salário mínimo. Suspensão da Súmula 228/TST pelo STF. Reconhecimento do salário mínimo como base de cálculo. Súmula Vinculante 4/STF. Princípio da segurança jurídica. Manutenção desse parâmetro até edição de lei posterior sobre o tema. Provimento. CF/88, art. 7º, IV. CLT, art. 192.

«I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e reformou a sentença, para «condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e determinar a utilização do salário contratual como base de cálculo, cabendo a opção entre um e outro, na fase de liquidação». Entendeu que «a fixação de base diversa do salário para o adicional de insalubridade não se harmoniza com a interpretação conforme à integralida... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Base de cálculo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Salário contratual (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Salário mínimo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Súmula 228/TST (Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. Súmula 17/TST. CLT, arts. 76 e 192. CF/88, art. 7º, IV (Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal)).
Súmula Vinculante 4/STF (Salário mínimo. Correção monetária. Indexador. Servidor público. Empregado. Impossibilidade. CF/88, arts. 7º, IV e XXIII, 39, §§ 1º e 3º, 42, § 1º, 142, § 3º, X. CLT, art. 189).
CF/88, art. 7º, IV
CLT, art. 192
Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7195.6200)

53 - TST. Insalubridade. Adicional. Natureza jurídica. Integração ao salário. Reflexos.

«O adicional de insalubridade é pago como uma contraprestação pelo serviço prestado em condições agressivas ao trabalhador, tendo ele o escopo de recompensar com maior valor o trabalho insalubre, mais penoso ao hipossuficiente. O adicional de insalubridade, enquanto persistir o labor em ambiente insalubre integra às verbas rescisórias, porquanto reveste-se de natureza salarial, integrando a remuneração do trabalhador para todos os fins. A egrégia SDI já se manifestou pela naturez... (Continua)

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 136.2784.0000.1800)

54 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Insalubridade. Coleta de lixo.

«A coleta de lixo urbano está caracterizada como atividade insalubre, nos termos do Anexo 14 da Portaria 3.214/78, sendo de conhecimento notório que nas vias e locais públicos são lançados lixo domiciliar e resíduos contaminados ou suspeitos de contaminação, além de materiais biológicos, o que garante ao trabalhador o pagamento do adicional respectivo, medida de direito e justiça àquele que vive do oferecimento de sua mão-de-obra, colocando em risco, não poucas vezes, sua saúd... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7230.8900)

55 - TRT 4 Região. Insalubridade. Adicional. Iluminamento.

«Revogação do Anexo 4 da NR 15 que não obstaculiza o direito ao adicional de insalubridade correspondente.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7201.1600)

56 - TST. Insalubridade. Adicional. Iluminação.

«Somente após 26/02/91 foram, efetivamente, revogadas as normas ensejadoras do direito a adicional de insalubridade por iluminação insuficiente no local da prestação de serviço, na medida em que a Port. 3.751/90 repristinou de forma expressa o Anexo 4 da NR 15, constante da Port. 3.214/78, o qual havia sido revogado pela Portaria 3.435/90. Destarte, correta a condenação da reclamada ao pagamento ao Autor do adicional de insalubridade agente físico iluminamento em grau médio, pelo p... (Continua)

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 103.1674.7161.2400)

57 - TST. Insalubridade. Adicional. Exposição a raios solares. NR 15/MTb, Anexo 7.

«Tanto o Anexo 7 da NR 15 do Ministério do Trabalho, como a própria NR 15, submetem a insalubridade jurídica a inspeção e laudo, o que não se compatibiliza com as peculiares condições da sujeição a raios solares. Disso se conclui impertinente a concessão de adicional de insalubridade para o trabalhador em atividade a céu aberto, dada a falta de previsão legal.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 112.9174.0000.2000)

58 - TST. Insalubridade. Adicional. Base de cálculo. CLT, art. 192.

«O Ministro Gilmar Mendes, na Reclamação 6.266/STF, esclareceu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade da vinculação por meio de lei ou convenção coletiva. Assim, ofende o art. 192 da CLT decisão em que se elege o salário contratual da Reclamante como base de cálculo do adicional de insalubridade deferido, porque não se tem notícia de norma coletiva aplicável à categoria da Recla... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Base de cálculo (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 192
Opções

(DOC. LEGJUR 136.7681.6002.3100)

59 - TRT 3 Região. Gari. Adicional de insalubridade. Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

«No serviço de gari, como demonstra a prova pericial, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída. Apanhando e recolhendo esse lixo urbano encontrado nas ruas e praças da cidade, está o obreiro sujeito, em potencial, a todo tipo de contaminação, pelas vias aéreas, por exemplo, não podendo ser negado o grau máximo de insalubridade, por força do ... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 142.5854.9005.9200)

60 - TST. Adicional de insalubridade. Neutralização dos agentes nocivos.

«A neutralização ou eliminação dos agentes nocivos à saúde do obreiro, mediante o fornecimento de equipamentos adequados e a sua utilização efetiva, induz à inexigibilidade do pagamento do adicional de insalubridade, conforme inteligência contida na Súmula nº. 80 do TST. Desse modo, a decisão do Tribunal Regional que, mesmo reconhecendo a neutralização dos agentes agressores, concede o adicional de insalubridade contraria o entendimento disposto no referido verbete. ... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 103.1674.7238.7500)

61 - TST. Insalubridade. Exposição a raios solares. Trabalhador rural. NR 15/MTb, Anexo 7.

«Tanto o Anexo 7 da NR 15/MTb, como a própria NR 15, submetem a insalubridade à inspeção, previsão e laudo, o que não se compatibiliza com as peculiares condições da sujeição a raios solares. Disso se conclui impertinente a concessão de adicional de insalubridade para o trabalhador em atividade a céu aberto, dada a falta de previsão legal.»

Opções
ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR FAVORITO

(DOC. LEGJUR 142.5854.9018.4600)

62 - TST. Adicional de insalubridade.

«O art. 194 da CLT não está violado, pois foi registrado pelo Regional que a prova, neste caso, é documental e não oral e que, como o enquadramento legal quanto à insalubridade se deu com base na Portaria nº 3.214/78 e nas NRs 06 e 09, o fato de a Portaria nº 107 só ter entrado em vigor em 25/8/2009 não altera a conclusão de que o não fornecimento adequado de EPI importa em considerar devido o adicional de insalubridade ante a não neutralização do agente insalubre, ainda que a ... (Continua)

Opções

(DOC. LEGJUR 137.7952.6001.0800)

63 - TST. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE N° 4 DO STF.

«1. Nos moldes do entendimento desta Subseção Especializada, e em face da diretriz da Súmula Vinculante n° 4 do STF, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica normatizando a matéria. 2. Logo, tem-se que o acórdão turmário que não conheceu do recurso de revista patronal, mantendo a decisão Regional a qual concluíra que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base da autora, contrariou o... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7105.9900)

64 - TST. Insalubridade. Adicional. Iluminação insuficiente.

«Somente após 26/02/91 foram, efetivamente, revogadas as normas ensejadoras do direito a adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, na medida em que a Portaria 3.571/90 repristinou de forma expressa o Anexo 4 da NR 15, constante da Port. 3.214/78, o qual havia sido revogado pela Port. 3.435/90. Destarte, correta a condenação da Reclamada ao pagamento ao Autor do adicional de insalubridade - agente físico iluminamento - em grau médio, po... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7218.8800)

65 - TST. Insalubridade. Adicional. Não associados.

«O art. 195, § 2º da CLT autoriza o sindicato a postular adicional de insalubridade apenas para o grupo de associados.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7102.3700)

66 - TST. Insalubridade. Adicional. EPI - Equipamento de Proteção Individual. Prova pericial. Perícia. CLT, art. 195, § 2º.

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (Jurisprudência)
Equipamento de Proteção Individual - EPI (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Perícia (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Prova pericial (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 195, § 2º
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(DOC. LEGJUR 103.1674.7156.6000)

67 - TRT 4 Região. Insalubridade. Adicional. Enquadramento. Limpeza nas dependências dos prédios.

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7138.5200)

68 - TRT 2 Região. Prova emprestada. Insalubridade.

«Desativado o setor onde trabalhava a reclamante e não tendo outros meios de prova para apuração da insalubridade, válida a prova emprestada para a solução do litígio.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7198.3900)

69 - TST. Insalubridade. Adicional. Base de cálculo.

«Mesmo na vigência da CF/88, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7166.1700)

70 - TST. Sindicato. Legitimidade. Adicional de insalubridade.

«O sindicato é parte legítima para ajuizar ação que vise o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. Inteligência do art. 95, § 2º, da CLT.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7202.4200)

71 - TST. Insalubridade. Adicional. Iluminação deficiente. Revogação da Port. MTb/GM 3.214/78.

«O adicional de insalubridade por falta de iluminamento, previsto na Port. MTb/GM 3.214/78, deixou de ser devido em fevereiro/91, em face da edição da Port. 3.751/90, que, em seu art. 2º, parágrafo único, expressamente, revoga o subitem 15.1.2, o Anexo 4 e o item 4 do Quadro de Graus de Insalubridade da NR 15 da Port. 3.214/78.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7220.2100)

72 - TST. Insalubridade. Adicional. Iluminamento deficiente. Revogação da Port. MTB/GM 3.214/78.

«O adicional de insalubridade por falta de iluminamento, previsto na Port. MTB/GM 3.214/78, deixou de ser devido em fevereiro/91, em face da edição da Port. 3.751/90, que, em seu art. 2º, parágrafo único, expressamente revoga o subitem 15.1.2, o Anexo 4 e o item 4 do Quadro de Graus de Insalubridade da NR 15 da Port. 3.214/78.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7048.8200)

73 - TST. Adicional. Insalubridade.

«O direito ao adicional de insalubridade pressupõe a classificação da atividade desempenhada pelo empregado na relação oficial respectiva, não bastando a constatação, através do laudo pericial, da prejudicialidade do trabalho desenvolvido. Aplicação do art. 190, da CLT. Recurso, em parte, conhecido e desprovido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7201.1700)

74 - TST. Insalubridade. Adicional. Prova pericial.

«É devido o adicional de insalubridade ante a prova pericial conclusiva sobre a existência de agentes agressivos à saúde dos trabalhadores que se expõem continuamente ao sol e às demais variações climáticas.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7214.4000)

75 - TST. Insalubridade. Adicional. Trabalhador rural.

«Constatada, por meio de perícia, a existência de condições insalubres decorrentes de calor excessivo e de radiações não ionizantes, é devido ao rurícola o adicional de insalubridade

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(DOC. LEGJUR 137.8105.1001.3900)

76 - TST. Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Lei municipal relativa à gratificação de insalubridade. Inespecificidade do aresto trazido a colação.

«Inviável, de outro lado, o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecífico o aresto trazido a colação, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de embargos não conhecido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7090.1800)

77 - TST. Insalubridade. Adicional. Integração.

«Quando pago ao empregado em caráter permanente, tal adicional se integra no cálculo do depósito do FGTS e verbas como férias, 13º salário, gratificações e aviso prévio. Todavia, o valor das horas extras não sofre repercussão do adicional de insalubridade, dado o seu cunho indenizatório.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7259.8200)

78 - TRT 19 Região. Insalubridade. Adicional. Base de cálculo.

«De acordo com a jurisprudência do TST e do STF, o salário mínimo, mesmo após a promulgação da CF/88, continua a ser base de incidência dos percentuais referentes ao adicional de insalubridade

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7267.0500)

79 - TST. Prova. Médico e engenheiro do trabalho. Insalubridade. Laudo pericial.

«O art. 195/CLT não distingue entre o médico e o engenheiro do trabalho, para a elaboração de laudo acerca de insalubridade

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7326.0600)

80 - TST. Insalubridade. Da condenação ao adicional de insalubridade relativo ao período anterior ao advento da Portaria GM/MTb 3.067/88. Lei 5.889/88, art. 13.

«São aplicáveis os artigos da CLT que tratam de segurança e Medicina do Trabalho, apenas a partir de 12/04/88, considerando a data em que se iniciou a vigência da Port. 3.067/88, bem como o disposto no art. 13 da Lei 5.889/88.»

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Lei 5.889/88, art. 13 (Legislação)
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(DOC. LEGJUR 137.8105.1001.7200)

81 - TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR.

«Afirmado pela e. Turma que o perito constatou a existência de condições de trabalho insalubres, não apenas pelo fato de o autor trabalhar a céu aberto, mas também em razão da exposição ao calor em patamar superior ao estabelecido no Anexo 3 da NR-15 do MTb, a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade está em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 desta Subseção. II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que e... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7195.6400)

82 - TST. Perícia. Prova. Insalubridade. Engenheiro. CLT, art. 195.

«A Lei (CLT, art. 195, § 2º) exige «perito habilitado» para apuração de insalubridade ou de periculosidade, havendo-se por tal o profissional legalmente credenciado perante o Ministério da Trabalho em virtude de aprovação em curso de especialização em medicina do trabalho ou em segurança do trabalho. Enfim, apenas o profissional dotado de conhecimento especial de técnico está apto a elucidar fato que requeira precisamente percepção técnica. Assim, «perito habilitado» para ... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7443.4800)

83 - TRT 2 Região. Insalubridade. Adicional. Ruído. Protetor auricular. EPI. Efeitos. CLT, art. 189.

«EPI. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à higidez física e mental do trabalhador. A transmissão do ruído se dá via óssea pelas vibrações mecânicas verifi... (Continua)

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Ruído (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Protetor auricular (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
EPI (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
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(DOC. LEGJUR 103.1674.7113.5400)

84 - TRT 6 Região. Insalubridade. Adicional. Trabalhador rural.

«O rurícola tem direito ao adicional de insalubridade, previsto na CLT, sempre que as condições desfavoráveis no ambiente de trabalho, tenham sido apuradas através de perícia técnica e não houver prova do fornecimento, pelo empregador, dos equipamentos de proteção individual.»

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(DOC. LEGJUR 142.5855.7019.3900)

85 - TST. Adicional de insalubridade. Grau mínimo.

«A reclamada não detém interesse recursal, porquanto o Tribunal Regional, ao manter a sentença, não a condenou no pagamento de adicional de insalubridade. Recurso de revista não conhecido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7053.1500)

86 - TST. Prova emprestada. Adicional de insalubridade.

«Tendo o laudo sido confirmado pela prova testemunhal, não há porque invalidá-lo ante a tese de não admissão de prova emprestada para comprovação da insalubridade

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(DOC. LEGJUR 142.5853.8000.0700)

87 - TST. Adicional de insalubridade.

«Reportando-se aos elementos instrutórios carreados, o Regional julgou procedente a pretensão da reclamante, no que tange ao adicional de insalubridade. A moldura fática da questão repele o conhecimento do recurso de revista, de acordo com a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7210.8800)

88 - TST. Insalubridade. Adicional. Base de cálculo.

«O art. 192 da CLT não foi revogado tacitamente pelo inc. XXIII, do art. 7º, da CF/88, devendo a base de cálculo do adicional de insalubridade ser o salário mínimo.»

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(DOC. LEGJUR 142.5854.9008.5100)

89 - TST. Adicional de insalubridade.

«Consoante se depreende da decisão recorrida, de acordo com a prova pericial emprestada, está comprovada a existência de insalubridade, estando a função desempenhada pela reclamante enquadrada entre aquelas classificadas como insalubres em grau médio. Entendimento contrário encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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(DOC. LEGJUR 142.5854.9008.8400)

90 - TST. Adicional de insalubridade.

«Consoante se depreende da decisão recorrida, de acordo com a prova pericial emprestada, está comprovada a existência de insalubridade, estando a função desempenhada pela reclamante enquadrada entre aquelas classificadas como insalubres em grau médio. Entendimento contrário encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7080.4900)

91 - TST. Horas extras. Adicional de insalubridade. Repercussão.

«Sendo o adicional de insalubridade parcela de natureza salarial que pressupõe a possibilidade de alteração, em face da realidade do trabalho, não integra a base de cálculo das horas extras.»

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(DOC. LEGJUR 142.5854.9006.9800)

92 - TST. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

«Decisão do Tribunal Regional que determina a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário normativo. Na ausência de lei ou norma coletiva, autônoma, que estabeleça parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7078.2500)

93 - TRT 10 Região. Adicional de insalubridade. Periculosidade. Dentista.

«O risco que o aparelho de radiologia odontológico pode oferecer à pessoa que o manipula é à saúde, estando, portanto, coberto pelo adicional insalubridade já pago, sendo indevida a pretensão de acúmulo deste com o adicional de periculosidade. Recurso conhecido e improvido.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7069.9100)

94 - TST. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

«O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76, da CLT. A proibição de vinculação para qualquer fim, prevista no art. 7º, IV, da CF/88, não impede a utilização do salário mínimo como unidade de cálculo do adicional de insalubridade, posto que se trata do verdadeiro padrão eleito pelo legislador ordinário para tal finalidade. A vedação constitucional visa a excluir o salário mínimo como fato indexador de reajustes, mas não... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7245.0000)

95 - TST. Insalubridade. Adicional. Lixo domiciliar.

«Não é devido o adicional de insalubridade ao empregado que se ocupa da coleta de lixo domiciliar, o qual, embora integre o lixo urbano, não pode ser comparado a este, que tem natureza bem diversa e grau de nocividade à saúde humana muitas vezes maior.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7204.7800)

96 - TST. Insalubridade. Adicional. Perícia realizada por engenheiro. CLT, art. 195.

«A lei (CLT, art. 195, § 2º) exige «perito habilitado» para apuração de insalubridade ou de periculosidade, havendo-se por tal o profissional legalmente credenciado perante o Ministério do Trabalho em virtude de aprovação em curso de especialização em medicina do trabalho ou em segurança do trabalho. Enfim, apenas o profissional dotado de conhecimento especial de técnico está apto a elucidar fato que requeira precisamente percepção técnica. Assim, «perito habilitado» para ... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 136.7681.6000.2700)

97 - TRT 3 Região. Perícia. Adicional de insalubridade. Exame pericial feito por engenheiro da segurança do trabalho. Validade.

«Segundo estabelece o artigo 195 da CLT, "A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". Para os fins de caracterização da insalubridade, a legislação, como visto, não faz qualquer distinção entre os profissionais da Medicina e da Engenharia do Trabalho, sendo ambas as categorias i... (Continua)

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7159.7900)

98 - TST. Insalubridade. Adicional. Grau.

«O adicional de insalubridade é devido somente pra o serviço de limpeza urbana, coleta de lixo urbano. Todavia, não se pode deferir tal adicional para aqueles prestadores de serviços que exerçam atividades em faxinas ou limpezas de sanitários e pátios de empresas que são consideradas como coleta de lixo domiciliar.»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7055.8500)

99 - TST. Adicional de insalubridade. Repouso remunerado. CLT, arts. 67 e 192.

«Não há que se falar em repercussão do adicional de insalubridade no repouso remunerado sob pena de «bis in idem».»

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(DOC. LEGJUR 103.1674.7552.8000)

100 - TST. Insalubridade. Adicional. Contato eventual. Verba indevida. Precedentes do TST. CLT, art. 189.

«Evidenciado o contato apenas eventual a agentes nocivos à saúde não é devido o pagamento do adicional de insalubridade

Referência(s):
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
Contato eventual (v. Insalubridade) (Jurisprudência)
CLT, art. 189
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