1 - STJ Ação de prestação de contas. Duplicatas entregues em caução e utilizadas para abatimento de dívidas. Obrigação de prestá-las. Ha o dever de prestar contas a quem efetua e recebe pagamentos por conta de outrem, movimentando recursos próprios ou daquele em cujo interesse se realizam os pagamentos e recebimentos. Agravo improvido. CPC/1973, art. 914.

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2 - STJ Ação de prestação de contas. Cambial. Duplicatas entregues em caução e utilizadas para abatimento de dívidas. Obrigação de prestá-las. CPC/1973, art. 914. CPC/2015, art. 550.

Há o dever de prestar contas a quem efetua e recebe pagamentos por conta de outrem, movimentando recursos próprios ou daquele em cujo interesse se realizam os pagamentos e recebimentos.

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