1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. 1.

Probabilidade do Direito: Evidenciada pelos laudos médicos que confirmam a gravidade da saúde da autora, necessitando de tratamento imediato. ... (Continua)

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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.

Irresignação da requerida contra a decisão que deferiu a tutela de urgência, para compeli-la a manter e custear o tratamento oncológico da autora no Hospital A.C. Camargo Câncer Center. Requisitos previstos no CPC, art. 300 preenchidos. Descredenciamento do hospital onde era realizado o tratamento da autora, diagnosticada com neoplasia maligna da glândula Tireóide (CID 10: C 73). Ausência de demonstração de substituição por outro nosocômio de qualidade equivalente. Inteligência da Lei 9.656/98, art. 17, § 1º. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

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