Ação de cobrança. Procedência parcial em primeiro grau. Homologação de cálculos. Ausência de arbitramento de honorários. Irresignação da exequente. Pretensão de fixação dos honorários com fundamento no princípio da causalidade. Ausência de caráter litigioso do procedimento que afasta a fixação da verba. ... ()
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Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Descredenciamento de nosocômio. Irresignação da operadora contra decisão que determinou o restabelecimento do tratamento oncológico junto ao Hospital A.C. Camargo. Não acolhimento. Descredenciamento permitido desde que o plano de saúde observe os requisitos da Lei 9.656/98, art. 17. Necessidade de prova da equivalência do nosocômio que substituirá o hospital descredenciado, todavia, ainda não demonstrada nos autos. Presença, em favor do paciente, dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Decisão a ser mantida ao menos até aprofundamento da fase probatória, com análise do preenchimento dos requisitos legais para substituição do hospital. Decisão mantida. Agravo desprovido... ()
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