O princípio da dialeticidade deve ser observado a teor do que dispõe a norma do CPC, art. 1.010, II, norma esta observada pela parte recorrente, eis que o raciocínio desenvolvido na fundamentação da sentença sofreu os regulares questionamentos nas razões do apelo, pelo que resta afastada a preliminar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação julgada improcedente - Apelação do autor - Aplicação das normas previstas no CDC - Cobertura contratual para furto de veículo e, em caso de recuperação do bem, com danos superiores a 75% - Requerida que confessa a perda total do veículo - Indenização material devida no valor correspondente à Tabela Fipe vigente à época do sinistro - Dano moral não caracterizado - Inadimplemento contratual que, no caso, não enseja a reparação pretendida - Ausência de demonstração de que a situação ultrapassou o mero aborrecimento e dissabor - Precedentes - Sentença reformada - Pedido inicial parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote