Embargos à execução - Instrução deficiente da petição inicial - Sentença de extinção sem resolução do mérito - Apelo do embargante - Desatendimento do disposto no § 1º do CPC, art. 914 - Autos da execução digitais - Interpretação mitigada - Ausência de prejuízo processual - Primazia da efetividade da jurisdição - Extinção afastada - Apelação provid
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Sentença de improcedência na origem - Insurreição do autor - Hipótese em que ficou comprovada relação contratual entre as partes, utilização de cartão de crédito, pagamento de várias faturas, além da demonstração do débito inadimplido - Autor, por sua vez, que sequer trouxe aos autos indícios de suas alegações - Fato litigioso que cabia ao requerente provar - Ausência de verossimilhança nas alegações que desautorizava a inversão do ônus da prova de que trata o CDC, art. 6º - Inadimplemento comprovado - Danos morais não configurados - Pena de litigância de má-fé imposta ao autor que não pode ser afastada- Sentença de improcedência mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido.... ()
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