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Autora constatou a realização de transferência, por terceiro, de valor depositado em conta mantida junto à Requerida - Falha na prestação de serviços - Responsabilidade da Requerida pelo risco diferenciado da atividade - Cabível a restituição da quantia - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - Controvérsia versa sobre a prestação de serviços de natureza bancária - Competência para o julgamento das Câmaras da Seção de Direito Privado II - RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II... ()
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Ação de revisão de contrato bancário - Autora que, intimada pessoalmente a acostar aos autos procuração específica e dar andamento ao feito, manteve-se inerte - Sentença que extinguiu o feito, com fundamento no CPC, art. 485, III - Insurgência - Razões de apelação dissociadas do conteúdo da sentença - Impossibilidade do conhecimento do recurso - Falta de questionamento a respeito do conteúdo da sentença que implica em ausência de fundamentação - Recurso não conhecido.
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Julgamento conjunto de ação de obrigação de fazer ajuizada pela compradora e da ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral ajuizada pelo vendedor - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Suficiência do conjunto probatório amealhado aos autos - Desnecessidade de produção de prova oral - Sentença suficiente e adequadamente fundamentada - Alegação de quebra de compliance devidamente afastada - A suspeita do apelante acerca da capacidade financeira da parte adversa, revelou-se absolutamente infundada e resvala em má-fé processual - Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em observância à legislação processual - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO... ()
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Apelação cível interposta contra sentença pela qual julgado procedente o pedido de obrigação de fazer e improcedente o pedido de indenização de dano moral, condenando o réu a desbloquear a conta da autora e liberar os valores existentes. A parte ré recorreu alegando cerceamento de defesa e exercício regular de direito, postulando a improcedência da demanda. ... ()
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Ajudante geral e, posteriormente, polidor - Lesões em coluna e joelhos - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa, afastando, também o nexo causal/concausal - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido.
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Ação de indenização. Associação autora. Vícios construtivos. Incidência do prazo decenal de prescrição do CCB, art. 205. Precedentes do STJ e do TJSP. Perícia atestou que os vícios apresentados têm sua origem no processo construtivo, de responsabilidade da requerida. Dever de reparar integralmente os danos apontados. Eventuais acúmulos de resíduos acentuam a obstrução dos drenos, mas não são a causa principal do vício. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Caso em Exame: Ação indenizatória proposta contra a operadora de plano de saúde. A parte autora teve atendimento negado pela ré, apesar da gravidade do estado de saúde, e requereu indenização por danos morais, sobrevindo o óbito no curso do processo. Apela a operadora de plano de saúde ré, alegando preliminarmente a nulidade da r. sentença por carência de fundamentação. No mérito, reitera os argumentos de defesa, dispondo que não restaram configurados danos morais indenizáveis, firme no argumento de que havia cobertura parcial temporária. ... ()
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