1 - TJSP PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Violação - Não ocorrência - Razões recursais que impugnam fundamentos da sentença - embargos de declaração não providos.

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2 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de contradição e omissão quanto à solidariedade da condenação e aplicação da Lei 14.905/2024 - Parcial acolhimento - Correção do vício para se reconhecer que as empresas de seguro e instituição financeira, que atuam em parceria, devem responder solidariamente perante o consumidor - CDC, art. 7º - Omissão inexistente quanto às regras relativas aos encargos moratórios incidentes sobre o valor da condenação - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

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3 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Contrato de seguro não reconhecido pelo autor. Parcial procedência na origem. Relação de consumo evidenciada. Inversão do ônus da prova - CDC, art. 6º, VIII. Ausência de manifestação de vontade do autor. Vicio de informação caracterizado. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 3.000,00, de forma proporcional e razoável. Sentença mantida. Recurso do autor desprovido

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4 - TJSP DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame ... (Continua)

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5 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Pretensão indenizatória de dano moral julgada parcialmente procedente - Colisão entre automóvel e motocicleta em cruzamento - Culpa da condutora do automóvel ao interceptar a trajetória da motocicleta que transitava pela via preferencial - Dano moral reconhecido com acerto, bem fixada a indenização em R$ 10.000,00, que não comporta majoração nem tampouco redução, diante das peculiaridades do caso - Verba honorária advocatícia que não pode ser fixada com base no elevado valor da causa, que não correspondeu ao real proveito econômico obtido pelo autor - Fixação em 15% da condenação - Apelação do autor não provida, provida em parte a da ré... (Continua)

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