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Contrato de locação de veículo. Sentença de improcedência. ... ()
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Plano de assistência à saúde - Sentença de procedência - Cirurgia reparadora que deve ser custeada - Insurgência da ré - Decisão monocrática que rejeitou o apelo, com base na tese firmada pelo STJ - no Tema Repetitivo 1069 - Inteligência dos arts. 932, IV, «b», e 1.011, I, do CPC - Insurgência da ré - Alegação de que as cláusulas contratuais devem ser observadas e que o procedimento não consta do rol da ANS - Inadmissibilidade - Agravo que não ataca os fundamentos da decisão - Violação ao CPC, art. 1.010, III - Ausência de pressuposto objetivo para conhecimento do recurso - Litigância de má-fé constatada - Incidência da multa prevista no CPC, art. 81 - RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação.... ()
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Omissão. Em face da dúvida apontada deve ser esclarecido expressamente que o crédito disponibilizado à embargada em virtude do negócio jurídico declarado nulo deverá ser corrigido monetariamente, para fins de restituição/compensação. Embargos providos
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Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Reajustes por faixa etária - 59 anos. Aplicação dos Temas 952 e 1016 do STJ. Necessidade de produção de prova para aferir se os reajustes são ou não abusivos. Sentença anulada de ofício. RECURSO PREJUDICADO
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e DANOS MATERIAIS. OVERDOSE EM PENITENCIÁRIA. Ingestão de substância entorpecente pelo sentenciado. Culpa exclusiva da vítima. Excludente de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Cheques. Endosso «em branco". Inexistência de cláusula «não à ordem". Regularidade da transferência dos títulos mediante simples endosso. Causa subjacente não esclarecida pela ré, que tampouco alega má-fé da autora, endossatária. Inoponibilidade das exceções pessoais do devedor ao terceiro de boa-fé. Precedentes. Higidez dos cheques. Crédito exigível. Sentença mantida.
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Caso em Exame ... ()
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Título extrajudicial (despesas de condomínio). Suposto pagamento, com a extinção do processo. Apelo do exequente. Desprovimento
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