Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 1688.3877.3745.2500

1 - TJSP Fazenda. Plantões habituais e compulsórios. 13º, Ferias e 1/3 constitucional. Diferenças. Sentença de procedência. Recurso improvido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 436.4023.5704.6752

2 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contrato de locação de veículo. Sentença de improcedência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 882.6099.6543.4625

3 - TJSP AGRAVO INTERNO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Sentença de procedência - Cirurgia reparadora que deve ser custeada - Insurgência da ré - Decisão monocrática que rejeitou o apelo, com base na tese firmada pelo STJ - no Tema Repetitivo 1069 - Inteligência dos arts. 932, IV, «b», e 1.011, I, do CPC - Insurgência da ré - Alegação de que as cláusulas contratuais devem ser observadas e que o procedimento não consta do rol da ANS - Inadmissibilidade - Agravo que não ataca os fundamentos da decisão - Violação ao CPC, art. 1.010, III - Ausência de pressuposto objetivo para conhecimento do recurso - Litigância de má-fé constatada - Incidência da multa prevista no CPC, art. 81 - RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 358.8530.5759.5637

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Em face da dúvida apontada deve ser esclarecido expressamente que o crédito disponibilizado à embargada em virtude do negócio jurídico declarado nulo deverá ser corrigido monetariamente, para fins de restituição/compensação. Embargos providos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 151.7495.3870.1454

5 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE MENSALIDADE E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Reajustes por faixa etária - 59 anos. Aplicação dos Temas 952 e 1016 do STJ. Necessidade de produção de prova para aferir se os reajustes são ou não abusivos. Sentença anulada de ofício. RECURSO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 448.2759.2260.1226

6 - TJSP APELAÇAÕ CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

e DANOS MATERIAIS. OVERDOSE EM PENITENCIÁRIA. Ingestão de substância entorpecente pelo sentenciado. Culpa exclusiva da vítima. Excludente de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 154.5259.4772.3949

7 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais. Determinação de emenda para juntada de procuração autenticada. Extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I do CPC. Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida que estaria em linha de preocupação com a existência de advocacia predatória, o que levou a Corregedoria Geral de Justiça desta E. Corte a baixar Comunicado CG 02/2017. Todavia, não é o caso dos autos ante a ausência de indícios de prática de advocacia predatória. Desnecessidade de reconhecimento de firma do instrumento de mandato. Inteligência do CPC, art. 105. Presença nos autos da documentação pessoal do autor, juntada com a petição inicial, que afasta qualquer raciocínio de que esteja a ignorar sua representação em mandato estabelecido ao advogado para o interesse de agir em seu nome em juízo. Procuração, todavia, genérica. Juntada de outra, preenchida nos termos legais e específica para o ajuizamento da presente demanda, de rigor. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 411.2431.0596.8246

8 - TJSP VOTO 41372 MONITÓRIA.

Cheques. Endosso «em branco". Inexistência de cláusula «não à ordem". Regularidade da transferência dos títulos mediante simples endosso. Causa subjacente não esclarecida pela ré, que tampouco alega má-fé da autora, endossatária. Inoponibilidade das exceções pessoais do devedor ao terceiro de boa-fé. Precedentes. Higidez dos cheques. Crédito exigível. Sentença mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 411.1456.2189.8783

9 - TJSP Apelação. Seguro. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Queda de energia. Razões do apelo que não atacam direta e especificamente, os fundamentos da r. sentença. Generalidade. Inobservância ao disposto no art. 1.010, II e III, do CPC. Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 403.0535.6404.1908

10 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. 

Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 234.9501.5192.7067

11 - TJSP EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

Título extrajudicial (despesas de condomínio). Suposto pagamento, com a extinção do processo. Apelo do exequente. Desprovimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 827.3533.2272.1985

12 - TJSP Apelação- Ação declaratória de inexistência de débito c/c devolução de valores e indenização por danos morais - Contrato de empréstimo - Sentença de improcedência - Negativa da autora - Réu que demonstra que o contrato foi firmado mediante cartão e senha pessoal em terminal de autoatendimento - Validade - Valor contratado depositado na conta da autora - Regularidade dos descontos - Devolução de valores indevida - Dano moral não caracterizado - RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 863.7241.7059.2442

13 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RENEGOCIAÇÃO) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RÉU QUE NÃO COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO QUE SE IMPÕE - RESTABELECIMENTO DO MÚTUO REPACTUADO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DEMANDANTE QUE RECEBEU E UTILIZOU O CRÉDITO DISPONIBILIZADO - FATOS DATADOS DE 2020, TENDO A AÇÃO SIDO PROPOSTA SOMENTE EM 2024, SEM PROVA MÍNIMA DE PREJUÍZO CONCRETO EXPERIMENTADO NESSE INTERVALO - APOSENTADA QUE, DE QUALQUER FORMA, SOFRERIA DESCONTOS RELATIVOS ÀS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO RENEGOCIADO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. LEGJUR 765.5974.7667.6606

14 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - INDEVIDA MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - BANCO CREDOR OBRIGADO A LEVANTAR A ANOTAÇÃO NEGATIVA EM ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS DA QUITAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 548 EDITADA PELO C. 1STJ - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR MAIS DE DEZ DIAS ÚTEIS DEPOIS DO ADIMPLEMENTO DOS VALORES INDICADOS EM ABERTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DANOS MORAIS QUE DEVEM SER FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTIA COMPENSATÓRIA MORAL DEFINIDA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NA FORMA COMO INICIALMENTE PRETENDIDA, QUE SE MOSTROU SUFICIENTE NA SOLUÇÃO DO CASO - NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF