1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO. FRAUDE DE TERCEIRO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, DIANTE DO RISCO DO SEU EMPREENDIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE MERECE REDUÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE DAR. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SEPULTAMENTO ANTERIOR EM JAZIGO DE TERCEIRO DESCOBERTO QUANDO DO ENTERRO DE OUTRO ENTE FAMILIAR. CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO. 1.

Ilegitimidade ativa que pode ser enfrentada nesta instância revisora. Art. 1.013, § 3º, III, do CPC/2015. A hipótese presente versa sobre questão de direito e foi observado o contraditório em sede de contrarrazões, o que afasta alegação de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 10. ... (Continua)

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