1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Legitimidade passiva. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar cláusulas contratuais e matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote