1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Princípio da livre valoração das provas. Ausência de má-Fé do terceiro adquirente. Aplicação da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - Quando o tribunal de origem fundamenta adequadamente sua decisão, apreciando os elementos essenciais à controvérsia e rejeitando os embargos de declaração opostos sem incorrer em omissão ou em negativa de prestação jurisdicional, não há violação do CPC, art. 1.022.... (Continua)

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2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Fundamentação suficiente. Pretensão de rediscussão do mérito. Emargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado apresenta fundamentação clara e suficiente, expondo os motivos pelos quais negou provimento ao agravo interno, inexistindo omissão que justifique a oposição de embargos de declaração.... (Continua)

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