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Doc. LEGJUR 174.1673.0000.3300

1 - STJ Recurso especial. Conexão com o Resp Acórdão/STJ. CPC/1973, art. 535, não violado. Ação de conhecimento e execução. Possibilidade de prosseguimento do cessionário. Comprovação da cessão. Razoabilidade. Suspensão da execução. Prejudicialidade externa. Direito de preferência não confirmado. Inexistência da qualidade de consumidor. Empréstimo bancário. Natureza de insumo.

«1. Recurso especial conexo ao REsp Acórdão/STJ ... ()

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Doc. LEGJUR 180.5410.0002.8100

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... ()

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