1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Não localização de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios. Não cabimento. Superveniência da Lei 14.195/2021. CPC/2015, art. 85, § 10. CPC/2015, art. 921, § 5º.

1 - Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/08/1996, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 07/02/2023 e concluso ao gabinete em 15/06/2023. ... (Continua)

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