1 - STJ Processual civil e administrativo. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Pasep. Expurgos inflacionários. Prazo prescricional. Decreto 20.910/1932.

«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 se o Tribunal a quo, para resolver a controvérsia, analisa suficientemente a questão, adotando fundamentação que lhe pareceu adequada. ... (Continua)

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