Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 184.2365.7005.4400

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de nulidade das cláusulas de reajuste de seguro de vida. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte autora.

«1 - Havendo jurisprudência pacífica desta Corte quanto à controvérsia, o relator está autorizado a julgar monocraticamente a causa. Incidência da Súmula 568/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF