1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 557. Não ocorrência. Assistência judiciária gratuita. Concessão. Falta de requisitos. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Fica superada eventual ofensa ao CPC/1973, art. 557 quando o órgão colegiado, apreciando o agravo previsto no § 1º do mesmo preceito legal, tem a oportunidade de reapreciar a irresignação da parte, confirmando, entretanto, a decisão tomada de forma monocrática. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote