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Doc. LEGJUR 230.5190.6728.4942

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Observância ao CPP, art. 226. CPP. Nulidade processual. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, observa-se que a condenação não restou embasada apenas no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, pois, além da confirmação do aludido procedimento em juízo, a vítima descreveu as características físicas do acusado, além de detalhar toda a dinâmica dos fatos. ... ()

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