1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Roubo majorado. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial. Incidência. Súmula 545/STJ e jurisprudência. Utilização da confissão na formação da convicção do juízo. Direito subjetivo à redução. Precedentes. Recurso provido.

1 - Recurso especial interposto pela Defensoria Pública contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que deu parcial provimento à apelação do Ministério Público, afastando, a aplicação da atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»), sob o fundamento de que o réu confessou parcialmente a conduta, o que não serviu à convicção do Juízo.... (Continua)

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