1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Confissão. Súmula 231/STJ. Tentativa. Inversão da posse. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Embora a admissão espontânea dos fatos pelo réu configure a confissão, a incidência dessa atenuante não resulta em diminuição se a pena-base houver sido fixada no mínimo legal, conforme a Súmula 231/STJ.

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2 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Teses defensivas do recurso especial. Mera reiteração. Vícios não configurados. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do CPP, art. 619- ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. ... (Continua)

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