Precedentes Abrir aqui1

Doc. LEGJUR 195.8772.6002.5000

1 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 não configurada. Acórdão recorrido em consonância com a orientação do STJ. Exceção de pré-executividade. Acórdão recorrido que consignou expressamente que a pretensão deduzida pela recorrente demanda dilação probatória. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 489. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF