1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Comprovação de tempo de serviço especial. Ausência de ofensa ao CPC, art. 535. Exposição efetiva ao agente danoso. Súmula 7/STJ. Reexame de prova inviável em recurso especial

«1. Cuida-se de inconformismo do INSS contra acórdão do Tribunal de origem, que reconheceu o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria do recorrido, contudo afastou o período compreendido entre 06 de março de 1997 a 31 de agosto de 1997, para fins de se adequar à jurisprudência do STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote