1 - STJ Execução. Penhora. União estável. Concubinato. Dívida contraída por um dos conviventes. Meação. Benefício da unidade familiar. Ônus da prova. Precedentes do STJ. Lei 9.278/96, art. 5º. CPC/1973, art. 655.

«É do convivente meeiro o ônus da prova de que a dívida contraída não beneficiou a família.»

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