1 - STJ agravo inteno no recurso especial. Direito civil, processual civil e consumidor. Embargos à execução. Legislação consumerista. Incidência da teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidênica da Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ flui no sentido de que, reconhecida a à vulnerabilidade técnica, jurídica ou fática, é possível a incidência da legislação consumerista. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Alegação dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

1 - Inexistência dos vícios tipificados no CPC/2015, art. 1.022, I e II, a inquinar a decisão embargada.

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