1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Culpa corrente. Reexame. Súmula 7/STJ. Habilitação para dirigir. Ausência. Irrelevância, na hipótese. Súmula 83/STJ. Não provimento.

«1. A conclusão das instâncias ordinárias pela culpa concorrente no acidente automobilístico é imune ao crivo do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Casa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote