1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Reconsideração. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Valor não considerado irrisório ou exorbitante. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra decisum do STJ que negou provimento ao Agravo Interno. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Liquidação zero. Incidência da Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade.

1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra decisum do STJ - que conheceu parcialmente do Recurso Especial de fls. 787-797, somente com relação à preliminar de violação do CPC/2015, art. 1.022, e, nessa parte, negou-lhe provimento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Servidor público. Progressão funcional. Honorários advocatícios. Precedentes.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que deu provimento ao Recurso Especial da parte ora agravada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote