1 - STJ processual civil. Ação de cobrança. Regressiva de ressarcimento proposta pela seguradora contra concessionária de serviço público de energia. Sub-rogação. Incidência do CDC. Relação de consumo. Reexame do contexto fático obrigatório. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, nota-se que o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação do STJ no sentido de que, sendo de consumo a relação entre a segurada e a concessionária, incide o CDC na relação entre a seguradora, que se sub-rogou nos direitos da segurada, e a concessionária. ... (Continua)

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