1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. CP, art. 129, § 9º. Lesão corporal. Violência doméstica. Pretensão pela absolvição. Palavra da vítima. Provas robustas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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2 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Mérito da pretensão recursal não conhecido. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Pretensão de rediscussão da causa. Embargos de declaração rejeitados.

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