Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 233/STJ - 08/02/2000 - Execução. Banco. Contrato de abertura de crédito. Inexistência de título executivo. CPC/1973, art. 585. Súmula 258/STJ.
«O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.»