Peças de: Direito do Trabalho

10171 - Modelo de Reclamação trabalhista por importunação sexual no ambiente de trabalho, omissão da empregadora e dispensa discriminatória, com pedido de indenização por danos morais e verbas rescisórias contra Empresa Alfa Ltda...

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por auxiliar administrativa contra a Empresa Alfa Ltda., em razão de importunação sexual praticada por colega, omissão da empregadora em coibir a conduta, dispensa discriminatória e pleito de indenização por danos morais, verbas rescisórias, justiça gratuita e demais medidas cabíveis fundamentadas na CF/88, CLT e Código Civil.

10252 - Modelo de Reclamação trabalhista de motorista contra Transportadora Caminhos do Brasil Ltda. por pagamento de horas extras, condições insalubres de trabalho e indenização por danos morais fundamentada na CLT e CF/88

Modelo de reclamação trabalhista proposta por motorista contra a Transportadora Caminhos do Brasil Ltda., requerendo reconhecimento e pagamento de horas extras (inclusive aos sábados), indenização por danos morais devido às condições insalubres do veículo fornecido e riscos à saúde, com base nos artigos da CLT, Constituição Federal e Código Civil, incluindo jurisprudências recentes que fortalecem o pedido, além da concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios.

11020 - Modelo de Petição inicial de reclamação trabalhista contra Fertilizantes Heringer S/A por acidente de trabalho com pedido de reintegração, estabilidade acidentária, indenizações por danos morais, materiais e estéticos, c...

Petição inicial ajuizada por trabalhador vítima de acidente típico em ambiente de risco com empilhadeiras, que resultou em sequelas permanentes e redução da capacidade laborativa. Requer reintegração ou indenização substitutiva pela estabilidade acidentária (Lei 8.213/1991, art. 118), danos morais, materiais (pensão mensal proporcional e lucros cessantes) e estéticos, além da emissão/retificação da CAT, recolhimento de FGTS e manutenção do plano de saúde. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do empregador por atividade de risco (CCB/2002, art. 927, p. único; CF/88, art. 7º, XXII e XXVIII; CLT, art. 157), competência da Justiça do Trabalho (CF/88, art. 114, I), rito ordinário, e pedido de tutela de urgência para reintegração e restabelecimento do plano. Requer produção de provas periciais, testemunhais e documentais, justiça gratuita e honorários sucumbenciais. Valor da causa estimado em R$ 350.000,00.

11026 - Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista contra sentença e embargos de declaração, com pedido de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, reforma de decisões sobre horas extras, adicional de insalubridade, honorári...

Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença da Vara do Trabalho e decisões nos embargos de declaração, requerendo nulidade por negativa de prestação jurisdicional e reforma da decisão quanto ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade/periculosidade, honorários advocatícios e concessão de justiça gratuita, com pedido subsidiário de produção de prova pericial e efeito suspensivo, fundamentado nos artigos 895, I e 769 da CLT, artigos 1.009, 1.012, 1.013 e 1.040 do CPC/2015, além de princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e inafastabilidade da jurisdição [CLT, arts. 59, 71, 195, § 2º, 769, 790, § 3º e § 4º; CPC/2015, arts. 98, 1.009, 1.010, 1.012 §§ 3º e 4º, 1.013, § 1º, 1.022, 1.026, 1.040; CF/88, art. 5º, LIV, LV e XXXV].

11046 - Modelo de Impugnação ao laudo pericial em Reclamação Trabalhista por ausência de nexo causal, insuficiência técnica e extrapolação do objeto, com pedido de nova perícia especializada e esclarecimentos ao perito

A Reclamada, fundamentada no CPC/2015 (arts. 465 a 480), CLT (art. 818 e 195) e CF/88 (art. 5º, LIV e LV), impugna o laudo pericial que associa patologias laríngeas ao uso excessivo da voz sem comprovação técnica adequada, apontando falhas metodológicas, ausência de especialidade do perito e extrapolação do objeto pericial quanto à recomendação de readaptação profissional. Requer a intimação do perito para esclarecimentos, a desconsideração das conclusões relativas ao nexo causal e incapacidade laborativa, e subsidiariamente a realização de nova perícia por otorrinolaringologista e fonoaudiólogo, com exames objetivos e avaliação completa da capacidade laborativa, visando garantir o contraditório, ampla defesa e adequada valoração da prova técnica no processo trabalhista.

11055 - Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista contra Condomínio Residencial Ventura, defendendo a licitude da terceirização, ausência de vínculo empregatício e responsabilidade subsidiária, com ...

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em ação trabalhista ajuizada por vigilante contra o Condomínio Residencial Ventura e empresas terceirizadas, defendendo a licitude da terceirização, a inexistência de vínculo empregatício direto com o tomador, o afastamento da responsabilidade subsidiária por ausência de culpa in eligendo e in vigilando, improcedência das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, e improcedência dos pedidos de verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego. Inclui preliminares de não conhecimento do recurso por intempestividade, deserção e ausência de dialeticidade, fundamentação em dispositivos da CLT, CPC e Constituição Federal, além de pedido de condenação em honorários sucumbenciais e custas processuais. Trata também dos índices de correção monetária conforme tese vinculante do STF (ADC 58/Tema 1.191) e requer que intimações sejam feitas exclusivamente em nome do patrono do recorrido.

11115 - Modelo de Impugnação à designação de audiência CEJUSC: manifestação de desinteresse e pedido de cancelamento/dispensa para prosseguimento de execução trabalhista (reflexos DSR sobre comissões)

Modelo de peça processual apresentada pelo Exequente contra a Executada (COMERCIAL XYZ LTDA.) para impugnar a designação de audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC, com manifestação expressa de desinteresse na autocomposição e pedido de cancelamento ou dispensa da audiência, facultando apresentação de proposta escrita pela parte contrária e requerendo o imediato prosseguimento da execução trabalhista relativa a reflexos de DSR sobre comissões. Fundamenta-se na voluntariedade da conciliação e no dever de cooperação e direção processual, com aplicação subsidiária do CPC/2015 ao processo do trabalho [CPC/2015, art. 3º, §§2º e 3º],[CPC/2015, art. 6º],[CPC/2015, art. 139, II],[CLT, art. 769], invocando a prevenção de atos inúteis, a economia processual e a razoável duração do processo [CPC/2015, art. 4º],[CPC/2015, art. 334, §4º, I e §5º],[CF/88, art. 5º, LXXVIII] e a orientação da Resolução CNJ 125/2010 sobre voluntariedade das técnicas autocompositivas. Também requer intimações exclusivas ao patrono nos termos de [CPC/2015, art. 272, §5º].

10575 - Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício doméstico não registrado, pagamento de salários "por fora", diferenças rescisórias, horas extras, 13º salário proporcional e descumprimento da...

Modelo de reclamação trabalhista proposta por empregada doméstica contra empregadora, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício no período não registrado, pagamento de salários "por fora" com seus reflexos, diferenças nas verbas rescisórias, 13º salário proporcional, horas extras por supressão de intervalo intrajornada, cumprimento da convenção coletiva da categoria, além da aplicação de multas e honorários advocatícios, com fundamentação na CLT, Lei Complementar 150/2015, princípios da primazia da realidade e boa-fé objetiva, e jurisprudência consolidada.

10578 - Modelo de Manifestação em ação trabalhista contra M. L. da L. C. Ltda - ME e sócios, requerendo desconsideração da personalidade jurídica para garantir crédito alimentar a menores, com pedido de produção probatória

Manifestação protocolada na 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA em resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa M. L. da L. C. Ltda - ME, visando incluir os sócios U. A. de A. e J. H. dos S. A. no polo passivo da execução trabalhista. Fundamentada no Código Civil, CLT, CPC e Constituição Federal, destaca a necessidade de responsabilização patrimonial dos sócios para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas e crédito alimentar a menores reclamantes. Requer a produção de provas documentais, testemunhais e perícia contábil, além de audiência de conciliação.

10564 - Modelo de Réplica à contestação em embargos de terceiro na Justiça do Trabalho, contestando fraude à execução e requerendo reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel como bem de família, com fundamento no CPC, CCB e L...

Modelo de réplica à contestação apresentada em embargos de terceiro na Vara do Trabalho, na qual o embargante defende a inexistência de fraude à execução, a boa-fé na aquisição do imóvel, e requer a declaração de impenhorabilidade do bem de família, além da condenação da parte contrária em custas e honorários. O documento fundamenta-se no CPC/2015, Código Civil, Súmula 375/STJ e jurisprudência consolidada, requerendo produção de provas e justiça gratuita.

10604 - Modelo de Pedido de redesignação de audiência telepresencial para CEJUSC por videoconferência em ação trabalhista entre J. P. dos S. e Construtora Solares Ltda, com fundamento na CLT e Resoluções CNJ

Petição que requer a redesignação da audiência UNA telepresencial designada para 18/09/2025, para ser realizada no CEJUSC por videoconferência, visando à conciliação e homologação de acordo extrajudicial em ação trabalhista, com base nos princípios da celeridade, economia processual e na legislação aplicável da CLT, CPC e Resoluções CNJ, assegurando ampla defesa e efetividade da tutela jurisdicional.

10601 - Modelo de Manifestação dos Reclamados na 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana contra o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa M. L. da L. Confecções Ltda - ME, com fundamentação legal e pedido ...

Documento de manifestação dos reclamados em reclamação trabalhista, apresentando defesa contra o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa M. L. da L. Confecções Ltda - ME, destacando ausência dos requisitos legais para tal medida, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a ilegitimidade passiva dos sócios e a necessidade de observância do devido processo legal, com base no Código Civil, CLT, CF/88 e jurisprudência do TST e TRT. Contém pedidos para indeferimento da desconsideração, produção de provas e exclusão dos sócios do polo passivo.

10631 - Modelo de Reclamação trabalhista por assédio sexual horizontal com pedido de rescisão indireta e indenização por danos morais contra empregadora omissa na apuração e cessação do assédio

Ação trabalhista ajuizada por auxiliar administrativa contra empresa reclamada, requerendo rescisão indireta do contrato de trabalho com base no assédio sexual horizontal praticado por colega e na omissão da empregadora em coibir a conduta, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fundamentada na CLT, art. 483, \"e\", CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador.

10612 - Modelo de Impugnação à contestação em ação ordinária de servidor público contra o Município de Nanuque/MG, visando reconhecimento e pagamento integral das verbas rescisórias, com fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de impugnação à contestação apresentada pelo Município de Nanuque/MG em ação ordinária proposta por servidor público exonerado, que pleiteia o pagamento integral das verbas rescisórias devidas. O documento argumenta a ausência de comprovação do pagamento pelo réu, a ausência de impugnação específica aos pedidos formulados na inicial, e destaca fundamentos jurídicos do Código de Processo Civil (CPC/2015) e do Código Civil (CCB/2002), além de citar jurisprudência atualizada. Também requer a condenação do Município ao pagamento das verbas pleiteadas, juros, correção monetária, custas e honorários, com produção de provas e possibilidade de audiência de conciliação.

10541 - Modelo de Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo, anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias, FGTS e INSS devido a ausência de registro e recolhimentos pela empregadora

Modelo de reclamação trabalhista em que o Reclamante solicita o reconhecimento do vínculo empregatício, a anotação da CTPS, o pagamento das verbas rescisórias decorrentes do pedido de demissão, bem como o recolhimento do FGTS e INSS não efetuados pela Reclamada durante o pacto laboral, fundamentado na CLT, Constituição Federal e legislações específicas. Inclui ainda pedidos de justiça gratuita, produção de provas e audiência de conciliação.

10543 - Modelo de Contestação trabalhista da reclamada E. S. Ltda. negando vínculo empregatício com J. P. da S. com fundamentação na CLT, art. 3º e CLT, art. 818 e CPC/2015, requerendo improcedência dos pedidos

Modelo de contestação trabalhista apresentada pela reclamada E. S. Ltda., na qual se nega a existência de vínculo empregatício com o reclamante J. P. da S., com base na ausência dos requisitos legais previstos no art. 3º da CLT. A peça destaca preliminares, fatos, fundamentos jurídicos, ônus da prova e jurisprudência consolidada para afastar a anotação em CTPS, pagamento de verbas rescisórias, FGTS e INSS. Requer ainda a improcedência dos pedidos iniciais, reconhecimento da rescisão por iniciativa do reclamante e condenação em custas e honorários advocatícios. A contestação prevê produção de provas documental, testemunhal e pericial para comprovação da inexistência de vínculo empregatício.

10608 - Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Reforma de Decisão que Não Determinou Alteração da Rescisão para Sem Justa Causa e Liberação de FGTS e Seguro-Desemprego pela Nordeste Fruit Ltda

Recurso Ordinário interposto por C. P. contra a empresa Nordeste Fruit Ltda e o INSS, visando à reforma da decisão que não determinou expressamente a alteração da modalidade de rescisão para \"sem justa causa\", nem a liberação das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, fundamentado na CLT, CF/88, CPC/2015 e legislação específica, requerendo cumprimento integral do acordo e imposição de multa diária por descumprimento.

10607 - Modelo de Petição de cumprimento de sentença trabalhista com pedido de remessa ao CEJUSC para tentativa de conciliação entre exequente K. F. C. R. de O. e executadas Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, ...

Petição inicial de cumprimento de sentença ajuizada perante a 8ª Vara do Trabalho de Parnamirim, na qual a exequente requer o pagamento dos valores reconhecidos em sentença transitada em julgado, com pedido de remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de acordo, fundamentando-se no CPC/2015, CLT e Resolução CNJ nº 125/2010, visando a efetivação da tutela jurisdicional e a solução consensual do litígio. O documento também requer a intimação das executadas, produção de provas e a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em caso de resistência.

10895 - Modelo de Contestação trabalhista da reclamada Parque Residencial Tesouros da Terra Ltda reconhecendo vínculo, impugnando multas dos arts. 467 e 477 da CLT e requerendo compensação de valores pagos e produção de provas

Contestação apresentada pela reclamada Parque Residencial Tesouros da Terra Ltda na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, reconhecendo vínculo empregatício com a reclamante R. S. C., comprometendo-se com a anotação/retificação da CTPS e pagamento do aviso-prévio indenizado. A peça impugna o valor da causa, o pedido de justiça gratuita sem comprovação, e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, alegando controvérsia razoável e pagamento parcial das verbas. Requer a compensação dos valores já pagos, a entrega das guias do seguro-desemprego, a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da reclamante, e a observância dos parâmetros de correção monetária e juros conforme ADCs 58/59, ADIs 5.867/6.021 e Lei 14.905/2024. Fundamenta-se nos arts. 114, 7º, 29, 47, 487, 790 da CLT, artigos do CPC/2015 e na Constituição Federal [CF/88, art. 5º, XXXV; art. 7º, II e XVII; art. 114, I e VIII], além da jurisprudência consolidada e súmulas do TST, buscando a improcedência total ou parcial dos pedidos da inicial, com correta delimitação das verbas rescisórias e reflexos.

11097 - Modelo de Reclamação Trabalhista (rito sumaríssimo) com tutela de urgência para reconhecimento de vínculo (02/10/2024–07/02/2025), anotação de CTPS, integração de periculosidade, FGTS+40%, verbas rescisórias e multas (...

Peça inaugural proposta por R. A. dos S. contra a Reclamada LTDA requerendo: reconhecimento de vínculo empregatício (02/10/2024 a 07/02/2025) e imediata anotação/retificação da CTPS; tutela de urgência para entrega de TRCT, chave de conectividade e guias de seguro‑desemprego; pagamento de verbas rescisórias e diferenças (aviso‑prévio indenizado, saldo salarial, 13º proporcional, férias proporcionais +1/3, DSR), integração do adicional de periculosidade (30%) com reflexos e FGTS de todo o período + multa de 40%; aplicação das multas da CLT, art. 467 e CLT, art. 477; honorários de sucumbência (CLT, art. 791‑A); justiça gratuita; produção de provas e expedição de ofícios à CEF/INSS/MTE. Fundamenta-se em prova documental, presunção pela ausência de controle de jornada (Súmula 338/TST) e legislação aplicável: [CF/88, art. 114], [CLT, art. 2º, CLT, art. 3º, CLT, art. 29, CLT, art. 74, § 2º, CLT, art. 193, CLT, art. 487, § 1º, CLT, art. 467, CLT, art. 477, CLT, art. 791‑A, CLT, art. 852‑A], [Lei 8.036/1990, art. 15, Lei 8.036/1990, art. 18], [ Lei 12.506/2011], [ Lei 4.090/1962], [Lei 605/1949, art. 1º], [CPC/2015, art. 300, CPC/2015, art. 319, CPC/2015, art. 497, CPC/2015, art. 536/STF], além das teses sobre correção monetária (ADCs 58/59 – Tema 1.191/STF; Lei 14.905/2024). Valor estimado da causa: R$ 9.478,07.

9981 - Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em ação trabalhista de assédio sexual com pedido de manutenção da condenação por danos morais e fundamentação em responsabilidade civil e proteção constitucional do trabalh...

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto por empregador em ação trabalhista que reconheceu assédio sexual e condenou ao pagamento de indenização por danos morais, com fundamentos no Código Civil, CLT e Constituição Federal, requerendo a manutenção integral da sentença de primeiro grau.

10006 - Modelo de Contestação trabalhista do Condomínio Ventura pleiteando exclusão do polo passivo por ilegitimidade, reconhecimento da licitude da terceirização e responsabilidade subsidiária conforme Súmula 331 do TST

10007 - Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Justiça Gratuita para Reconhecimento da Impenhorabilidade de Honorários Advocatícios de Mãe Solo, com Fundamentação no CPC/2015 e Constituição Federal

Modelo de Agravo de Instrumento interposto por advogada mãe solo contra decisão que determinou penhora de seus honorários advocatícios, requerendo justiça gratuita e destacando a natureza alimentar e impenhorabilidade dos honorários conforme CPC/2015, CF/88 e jurisprudência consolidada, além da preservação do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. Inclui pedido de efeito suspensivo, limitação da penhora a 10% e fundamentação jurídica referente à proteção dos honorários advocatícios.

10003 - Modelo de Manifestação e pedido de reconsideração da decisão que indeferiu tutela de urgência para baixa imediata do contrato de trabalho e comunicação ao INSS, visando restabelecimento de benefício previdenciário

Manifestação dirigida à Vara do Trabalho de Natal/RN, em que a Reclamante requer a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência. O pedido fundamenta-se na demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano iminente decorrente da suspensão do benefício previdenciário por invalidez acidentária, causada pela manutenção indevida do vínculo empregatício no sistema do INSS pela Reclamada. Pleiteia-se a baixa imediata do contrato de trabalho na CTPS e a comunicação ao INSS para garantir o restabelecimento do benefício e a subsistência da Reclamante, com base nos artigos 300 do CPC/2015 e 769 da CLT, além do princípio da dignidade da pessoa humana.

10004 - Modelo de Requerimento de designação de audiência de conciliação em ação trabalhista por inadimplemento salarial, FGTS e INSS, pleiteando rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda

Petição simples dirigida à Vara do Trabalho de [Cidade/UF], na qual a Reclamante J. P. dos S. requer a designação de audiência de conciliação para tentativa de autocomposição em ação que pleiteia rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao inadimplemento de salários, ausência de recolhimento de FGTS e INSS pela Reclamada Construtora Solares Ltda. A peça fundamenta-se em dispositivos do CPC/2015, CLT e Constituição Federal, ressaltando a importância da conciliação e da produção de provas para garantir direitos trabalhistas.

9922 - Modelo de Recurso de Revista trabalhista interposto por bombeiro civil contra decisão do TRT 8ª Região que excluiu horas extras por supressão do intervalo interjornada previsto na Lei 11.901/2009

Recurso de Revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar acórdão do TRT da 8ª Região que afastou o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo interjornada obrigatório de 36 horas para bombeiros civis em escala 12x4x4, fundamentado na violação da Lei 11.901/2009, artigos da CLT e da Constituição Federal, além da inovação indevida do conceito “intervalo inter-plantão”. O recurso destaca a natureza indisponível do direito ao intervalo, a proteção à saúde do trabalhador e a necessidade de uniformização jurisprudencial.

10054 - Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário da FRS Logística EIRELI em Reclamação Trabalhista de M. P. de A., contestando nulidade da sentença e requerendo manutenção da decisão de 1º grau conforme fundamentos da CLT, C...

Documento de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela empresa FRS Logística EIRELI contra sentença parcial favorável a M. P. de A. em reclamação trabalhista, sustentando a inexistência de nulidade da decisão, a validade do julgamento do mérito e ausência de litigância de má-fé, com base na legislação trabalhista, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Requer o não provimento do recurso e a confirmação da sentença de origem.

10079 - Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por J. S. S. contra Macedo Propagandas e Eventos Ltda., Macedo Propagandas e Serviços Terceirizados Ltda. e DMA Distribuidora S/A, visando reforma parcial da sentença para reco...

Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por J. S. S. contra as empresas Macedo Propagandas e Eventos Ltda., Macedo Propagandas e Serviços Terceirizados Ltda. e DMA Distribuidora S/A, com pedido de reforma parcial da sentença proferida na Vara do Trabalho de Almenara/MG. O recurso contesta a negativa do adicional de periculosidade, indenização por danos morais, pagamento em dobro das férias, reconhecimento integral das horas extras e intervalos interjornadas, além da responsabilidade solidária entre as reclamadas. Fundamenta-se em dispositivos da CLT, Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência consolidada do TST, buscando assegurar o pleno reconhecimento dos direitos trabalhistas do recorrente.

10081 - Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Reparação de Danos Materiais por Colisão Traseira no Trânsito em Teresina/PI, Sustentando Presunção de Culpa do Apelante Motorista Conforme Código de Trânsito e Jurisprud...

Modelo de contrarrazões à apelação em ação de reparação de danos materiais decorrente de acidente de trânsito em Teresina/PI, defendendo a manutenção da sentença que condenou o réu por colisão traseira, com fundamentação no Código de Trânsito Brasileiro, no Código Civil e na jurisprudência consolidada sobre a presunção de culpa do condutor que não mantém distância de segurança. O documento requer o não provimento do recurso, a condenação do apelante em custas e honorários, e destaca princípios jurídicos aplicáveis à responsabilidade civil subjetiva.

10221 - Modelo de Manifestação sobre regularidade do preparo recursal no recurso ordinário do Município de Parnamirim em ação trabalhista fundamentada no art. 899 da CLT e art. 1.007 do CPC/2015

Manifestação apresentada ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Parnamirim/RN requerendo o reconhecimento da regularidade do preparo recursal do recurso ordinário interposto pelo Município de Parnamirim, com base na dispensa legal do depósito recursal para entes públicos prevista no art. 899 da CLT e art. 1.007, §1º do CPC/2015, destacando fundamentos jurídicos, jurisprudências e o pedido de prosseguimento do recurso para julgamento do mérito.

10229 - Modelo de Pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra sócio e empresas do grupo econômico para garantia de crédito trabalhista de R$ 98.715,67 na 4ª Vara do Trabalho de Natal/RN

Petição trabalhista para instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica visando responsabilizar sócio e demais empresas do grupo econômico da Construtora Solares Ltda - EPP, diante da ausência de bens penhoráveis da executada, com fundamento no art. 50 do CCB, arts. 2º, 10 e 448 da CLT, e princípios constitucionais da dignidade humana e valor social do trabalho, incluindo pedido de bloqueio de bens e medidas constritivas para garantir a satisfação do crédito alimentar de R$ 98.715,67.

10226 - Modelo de Impugnação ao Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho pela ausência de depósito recursal e manutenção da sentença que reconheceu danos morais e verbas trabalhistas contra Construtora Solares Ltda e Município d...

Modelo de impugnação ao recurso ordinário interposto pela reclamada Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim, fundamentado na ausência de depósito recursal como pressuposto de admissibilidade e na defesa da manutenção da sentença de primeiro grau que reconheceu o direito da reclamante a verbas rescisórias, FGTS, multas celetistas e indenização por danos morais decorrentes do atraso no pagamento de salários. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos baseados na CLT e Constituição Federal, jurisprudência correlata e pedidos para indeferimento do recurso, condenação em custas e honorários, e produção de provas.

10304 - Modelo de Contestação trabalhista da USE BB Comércio Ltda negando assédio moral e inadimplência, reconhecendo vínculo empregatício para regularização, com impugnação de verbas rescisórias e pedidos do reclamante

Modelo de contestação à reclamação trabalhista apresentada pela USE BB Comércio Ltda contra J. F. de A. C., refutando alegações de assédio moral, pagamento de verbas rescisórias e horas extras, reconhecendo vínculo empregatício apenas para regularização da CTPS, com fundamentação jurídica e pedido de improcedência dos demais pleitos.

10302 - Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim, defendendo manutenção da condenação por verbas rescisórias, FGTS, multa e danos morais por atraso salarial...

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto por reclamada em ação trabalhista que discute atraso no pagamento de salários e verbas rescisórias, com pedido de manutenção da sentença que condenou ao pagamento das verbas devidas, multa da CLT e indenização por danos morais fundamentada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho, com suporte em jurisprudência consolidada do TRT.

10301 - Modelo de Contra-razões ao recurso ordinário do Município de Parnamirim em ação trabalhista por responsabilidade subsidiária decorrente de inadimplemento de verbas trabalhistas pela Construtora Solares LTDA com base na Súmu...

Documento apresenta contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Município de Parnamirim em ação trabalhista movida por K. F. C. R. de O., em face da Construtora Solares LTDA e do Município, que discute a responsabilização subsidiária do ente público pelo inadimplemento de verbas trabalhistas, fundamentando-se na culpa in vigilando e na aplicação da Súmula 331/TST, além de jurisprudência consolidada do STF sobre fiscalização contratual e ônus da prova. Requer a manutenção da sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município e a condenação ao pagamento das verbas e honorários advocatícios.

10313 - Modelo de Requerimento de intimação pessoal de testemunhas no processo trabalhista para garantir a efetividade da prova e evitar retaliações contra empregados que ainda possuem vínculo com a reclamada

Petição intermediária apresentada pelo reclamante em reclamação trabalhista, solicitando ao Juízo da Vara do Trabalho a intimação pessoal das testemunhas indicadas que ainda mantêm vínculo empregatício com a reclamada, fundamentada no direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, na CLT e no CPC, para assegurar a liberdade e espontaneidade dos depoimentos e evitar retaliações no ambiente laboral.

10289 - Modelo de Petição de apresentação de quesitos para perícia técnica de insalubridade em ação trabalhista contra LPATSA Alimentação e Terceirização, fundamentada na CLT, NR-15 e CF/88

Petição dirigida à Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, em que o Reclamante, cozinheiro exposto a agentes insalubres, apresenta quesitos para perícia técnica visando comprovar o direito ao adicional de insalubridade, com base na CLT, NR-15 e CF/88, requerendo produção de prova pericial, intimação do perito, indicação de assistente técnico, justiça gratuita e audiência de conciliação. O documento também cita jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria.

10291 - Modelo de Impugnação à contestação trabalhista em ação de G. P. dos S. contra LPATSA Ltda., contestando ausência de acúmulo de funções e adicional de insalubridade, fundamentada em CLT, NR-15, e jurisprudência do TST

Modelo de impugnação à contestação em processo trabalhista, elaborado para contestar argumentos da reclamada que negam acúmulo de funções e adicional de insalubridade. O documento apresenta a qualificação das partes, refuta documentos unilaterais, destaca a exposição a agentes insalubres sem fornecimento adequado de EPIs, fundamenta-se na CLT, NR-15, e na jurisprudência recente do TST, e requer reconhecimento dos direitos do reclamante, produção de provas e condenação da reclamada às verbas pleiteadas.

10288 - Modelo de Manifestação nos autos com pedido de audiência de conciliação em fase de execução trabalhista entre A. J. dos S. e Solares Ltda., fundamentada na CLT, CPC/2015 e princípios constitucionais

Modelo de manifestação para requerer a designação de audiência de conciliação na fase de execução de reclamação trabalhista, destacando o interesse da parte exequente na composição amigável do débito, com base na CLT, CPC e princípios constitucionais da razoável duração do processo, boa-fé, cooperação processual e competência da Justiça do Trabalho e CEJUSC. Inclui fundamentação jurídica e pedidos específicos para intimação da reclamada e prosseguimento do feito.

10333 - Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial Trabalhista para Quitação de Verbas Rescisórias entre Empregado A. J. dos S. e Empresa ABC Serviços Ltda. com Base na CLT, CCB e CF/88

Instrumento particular que formaliza o acordo extrajudicial entre empregado e empregadora para pagamento integral das verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho, observando os princípios da liberdade contratual, boa-fé objetiva e função social do contrato, conforme legislação trabalhista, civil e constitucional vigentes. Inclui obrigações das partes, cláusulas gerais, condições de rescisão e foro eleito para solução de controvérsias.

10386 - Modelo de Recurso Inominado contra sentença que negou revisão da correção monetária do FGTS, pleiteando substituição da TR por índices inflacionários reais (INPC ou IPCA-E) contra a Caixa Econômica Federal

Recurso Inominado interposto por servidor público contra a Caixa Econômica Federal, visando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação revisional do FGTS, requerendo a substituição da Taxa Referencial (TR) por índice que reflita a inflação real, com fundamento nos princípios constitucionais da proteção ao trabalhador, direito de propriedade e vedação ao confisco, além de pleitear a isenção de custas e honorários conforme legislação e jurisprudência aplicáveis.

10434 - Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício, doença ocupacional (hérnia inguinal), estabilidade acidentária e indenização por danos morais e materiais contra Empresa Alfa Ltda

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que o trabalhador pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício não formalizado, a equiparação da hérnia inguinal como doença ocupacional com nexo concausal, a reintegração ou indenização substitutiva pela estabilidade acidentária, além da condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, verbas rescisórias, FGTS e honorários advocatícios, fundamentado na CLT, Constituição Federal e Lei 8.213/1991.

10435 - Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista da Corujão Distribuidora e sócio contra sentença condenatória por ausência de intimação pessoal, pleiteando nulidade da revelia, redução da condenação e observância do devido pr...

Recurso ordinário interposto por Corujão Distribuidora de Bebidas EIRELI e seu sócio contra sentença trabalhista que decretou revelia e confissão ficta sem intimação pessoal do sócio, requerendo a nulidade dos atos processuais, reabertura da instrução, redução da condenação e reconhecimento da responsabilidade subsidiária do sócio, fundamentado em princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, além da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

10414 - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão da Cassação da CNH por Ausência de Notificação Válida e Violação ao Direito ao Contraditório contra DETRAN/RJ

Petição inicial ajuizada por motorista contra o DETRAN/RJ, requerendo tutela de urgência para suspensão imediata dos efeitos da cassação da CNH, alegando ausência de notificação válida e violação dos direitos ao contraditório e ampla defesa, com pedido final de nulidade do processo administrativo que resultou na sanção. Fundamenta-se no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro e jurisprudência consolidada do STJ e TJ-RJ.

10426 - Modelo de Pedido de reconhecimento judicial da obrigatoriedade do controle de ponto para professor com acréscimo remuneratório de 40% pela Escola Alfa Ltda., fundamentado na CLT e jurisprudência do TST

Petição simples apresentada por professor contra Escola Alfa Ltda., requerendo o reconhecimento formal de que o acréscimo remuneratório de 40% não o exime do controle obrigatório de ponto, com base na CLT, art. 74, § 2º, princípios constitucionais e súmulas do TST, visando assegurar o cumprimento correto da jornada de trabalho e a proteção dos direitos trabalhistas.

10410 - Modelo de Reclamação trabalhista contra Clínica e Laboratório Quality e Distribuidora Medfar Ltda por vínculo empregatício, horas extras, adicional de insalubridade, acúmulo de funções, descontos indevidos e verbas rescis...

Ação trabalhista ajuizada por técnica em enfermagem contra C. e L. Q. e D. M. Ltda, requerendo reconhecimento de vínculo empregatício em grupo econômico, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, acúmulo de funções, restituição de descontos indevidos, verbas rescisórias, indenização por ausência de exame demissional e uniforme, além do cumprimento de direitos previstos na CLT e na Constituição Federal.

10412 - Modelo de Ação de Consignação em Pagamento proposta por A. J. dos S. LTDA contra dependentes e sucessores do empregado falecido J. F. da S., com base no CCB/2002, art. 335, II e Lei 6.858/1980

Petição inicial de ação de consignação em pagamento ajuizada por pessoa jurídica para depósito judicial das verbas rescisórias de empregado falecido, diante da dúvida quanto à legitimidade dos beneficiários, fundamentada no Código Civil, Lei 6.858/1980 e CPC/2015, com pedido de citação dos interessados, exclusão da multa da CLT, art. 477 e indicação da competência da Justiça Estadual.

10240 - Modelo de Razões finais em reclamação trabalhista para reconhecimento da unicidade contratual entre o Reclamante A. J. dos S. e a Reclamada B. L. Indústria e Comércio Ltda., com fundamentos na CLT, art. 9º e CLT, art. 453

Modelo de razões finais em ação trabalhista que requer o reconhecimento da unicidade contratual, com base na continuidade da prestação de serviços sem solução de continuidade, visando retificação da CTPS, pagamento de verbas rescisórias e aplicação de penalidades por fraude à legislação trabalhista. Fundamentação jurídica baseada na CLT, art. 9º e CLT, art. 453 e jurisprudência consolidada do TST.

10469 - Modelo de Contestação trabalhista apresentada pelo reclamado B. H. M. B. em Araguari/MG, arguindo inexistência de vínculo empregatício e ausência dos requisitos legais para improcedência dos pedidos do reclamante D. R. R. d...

Documento de contestação trabalhista no qual o reclamado B. H. M. B. contesta o pedido do reclamante D. R. R. da S., alegando que a prestação de serviços foi eventual, sem subordinação, pessoalidade e habitualidade, afastando a configuração do vínculo empregatício. Fundamenta-se na legislação da CLT, princípios constitucionais e jurisprudência do TST para requerer a improcedência total dos pedidos, produção de provas e condenação do reclamante em honorários sucumbenciais.

10490 - Modelo de Reclamação trabalhista contra Carrefour por demissão por justa causa indevida, assédio moral e sexual, estabilidade acidentária e CIPA, com pedidos de reversão, verbas rescisórias, indenização e tutela antecipad...

Reclamação trabalhista ajuizada por M. L. M. contra Carrefour Comércio e Indústria LTDA, requerendo reversão de demissão por justa causa sem provas, reconhecimento de estabilidade provisória por acidente de trabalho e CIPA, pagamento de verbas rescisórias e banco de horas, indenização por assédio moral e sexual, danos psicológicos, além da concessão de tutela antecipada para reintegração ou pagamento de salários até decisão final, com base na CLT, CF/88 e jurisprudência consolidada.