Peças de: Processo Civil, Direito de Família, Registro Público

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Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Nome Pós-Divórcio por Descumprimento de Decisão Judicial
Publicado em: 01/10/2024 Direito Civil Processo Civil Direito de Família Registro Público

2734 - Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Nome Pós-Divórcio por Descumprimento de Decisão Judicial

Contestação apresentada pelo Requerido em ação de alteração de nome pós-divórcio, alegando descumprimento pela Requerente de decisão judicial que determinava a retirada do sobrenome do Requerido em todos os documentos oficiais. O documento aborda a insuficiência de comprovação documental apresentada pela Requerente, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, além de jurisprudências relevantes. Requer-se a intimação da Requerente para comprovação de regularização de todos os documentos, reconhecimento de má-fé processual e aplicação de multa por descumprimento.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal em Ação de Investigação de Paternidade, Alimentos e Retificação de Registro
Publicado em: 07/10/2024 Direito Civil Processo Civil Direito de Família Menor Registro Público

2822 - Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal em Ação de Investigação de Paternidade, Alimentos e Retificação de Registro

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por representante legal de menor impúbere contra decisão interlocutória que indeferiu alimentos provisórios. A peça fundamenta a probabilidade do direito com base em mensagens comprobatórias da relação entre as partes e destaca o perigo de dano à menor, invocando o princípio do melhor interesse da criança e dispositivos legais como o CPC/2015 (art. 300 e 1.015), o CC (art. 1.694, §1º) e o ECA (art. 4º). Inclui jurisprudências relevantes e pede a reforma da decisão com a fixação de alimentos provisórios.

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Modelo de Requerimento administrativo ao Cartório de Notas para lavratura de escritura pública autorizando saque de valores do espólio por inventariante para pagamento de despesas do inventário com anuência unânime dos herde...
Publicado em: 27/05/2025 Processo Civil Direito de Família Registro Público

7903 - Modelo de Requerimento administrativo ao Cartório de Notas para lavratura de escritura pública autorizando saque de valores do espólio por inventariante para pagamento de despesas do inventário com anuência unânime dos herde...

Petição administrativa dirigida ao Cartório de Notas solicitando a lavratura de escritura pública que autorize a inventariante a sacar valores depositados em conta do espólio, visando o pagamento de honorários advocatícios, ITCMD e custas cartorárias, com anuência expressa de todos os herdeiros maiores e capazes e compromisso de prestação de contas posterior, fundamentada no CCB/2002, art. 2.015 e CCB/2002, art. 2.020, CPC/2015, art. 610 e CPC/2015, art. 618 e princípios constitucionais da autonomia da vontade e celeridade processual.

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Modelo de Pedido de Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Código Civil Brasileiro
Publicado em: 19/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família Registro Público

5167 - Modelo de Pedido de Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Código Civil Brasileiro

Pedido judicial apresentado por casal, requerendo a alteração do regime de bens do casamento, de separação de bens para comunhão parcial de bens, com base no artigo 1.639, §2º do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento detalha os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, a fundamentação jurídica e jurisprudencial, e solicita a averbação da alteração no registro civil. Inclui pedido de justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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