Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de [Cidade/Estado]

Processo nº: [Número do Processo]

Réus: [Nome do Réu 1], [Nome do Réu 2], [Nome do Réu 3]

Vítimas: [Nome da Vítima 1], [Nome da Vítima 2]

TESE DE ACUSAÇÃO

O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e do Egrégio Conselho de Sentença, apresentar a tese de acusação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

1. No dia [data], por volta das [horário], os acusados [Nome do Réu 1], [Nome do Réu 2] e [Nome do Réu 3] perpetraram um duplo homicídio contra as vítimas [Nome da Vítima 1] e [Nome da Vítima 2].
2. Os crimes ocorreram na [localização], onde os réus, de forma premeditada e em comum acordo, abordaram as vítimas e, utilizando-se de armas de fogo, efetuaram disparos que resultaram na morte imediata das vítimas.
3. As investigações policiais e os depoimentos testemunhais confirmam que os acusados agiram de maneira coordenada, demonstrando clara intenção de ceifar a vida das vítimas.

II. DO DIREITO

Fundamento Legal e Constitucional

O artigo 5º, inciso XLVII, alínea "a", da Constituição Federal, assegura que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX".

O artigo 121, §2º, incisos I, IV e V, do Código Penal tipifica o crime de homicídio qualificado, dispondo que "se o homicídio é cometido por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, com emprego de meio cruel ou de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime".

Argumentação Jurídica

1. Homicídio Qua"'>...

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