Pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia com Fundamento na Maioridade e Autossuficiência Financeira do Alimentado

Narrativa de fato e direito

Na narrativa de fato e direito do modelo de petição para exoneração de pensão alimentícia, são apresentados os seguintes elementos:

Contexto Factual:

• O Requerente é pai de um filho maior de idade, que vem recebendo pensão alimentícia desde uma data específica.
• O filho, agora maior e com renda própria, é funcionário registrado em uma empresa, tendo capacidade financeira autônoma.
• A obrigação de pagar a pensão foi estabelecida em decisão judicial anterior, mas as circunstâncias atuais do filho sugerem que a continuidade da pensão não é mais necessária.

Fundamento Jurídico:

1. Maioridade e Autossuficiência Financeira: A lei brasileira, em seu Código Civil, prevê a possibilidade de exoneração de pensão alimentícia quando o filho alcança a maioridade e tem condições de sustentar-se. Este argumento é reforçado por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem que a maioridade e a capacidade financeira do alimentado são critérios válidos para a exoneração da pensão.

2. Princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade: A manutenção da obrigação de pagamento da pensão alimentícia deve ser proporcional às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante. No caso em questão, a continuação da pensão se torna desproporcional e irrazoável, visto que o filho já possui meios próprios de subsistência.

3. Jurisprudência do STJ: São citadas decisões e súmulas do STJ que apoiam a tese de exoneração de pensão em casos similares, onde o alimentado, após atingir a maioridade e garantir sua autossuficiência financeira, não necessita mais do suporte financeiro.

Pedidos:

• O Requerente solicita a exoneração completa da obrigação de pagar a pensão alimentícia, argumentando que o filho, agora maior e financeiramente independente, não necessita mais do suporte.
• A petição inclui a solicitação de notificação do filho para que ele possa, se desejar, contestar a ação.
• Ao final, requer-se a procedência da ação para a exoneração da pensão, juntamente com o pedido de condenação do filho ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Conclusão:

• A petição enfatiza a necessidade de se adequar às mudanças nas condições financeiras e pessoais do alimentado, respeitando os princípios jurídicos e humanitários, e alinhando-se às diretrizes do STJ sobre a matéria.