Modelo de Termo de Anuência em Curatela para Nomeação de Curador

Publicado em: 30/04/2024 Civel Familia

Utilize este modelo de termo de anuência para formalizar a concordância familiar na nomeação de um curador, assegurando a proteção adequada dos interesses de pessoas incapazes.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [nome da cidade e estado].

Processo nº: [inserir número se aplicável]

[Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], no papel de requerente, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

TERMO DE ANUÊNCIA EM CURATELA

em favor de [Nome do Curador proposto], para atuar como curador de [Nome do Interditando], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

FATOS

[Nome do Interditando], atualmente com [idade] anos de idade e residente à [Endereço completo], é uma pessoa com necessidades especiais e requer assistência permanente para a administração de seus interesses pessoais e patrimoniais devido a [descrever brevemente a condição que justifica a curatela, como uma doença mental, deficiência intelectual, etc.].

DIREITO

Conforme estipulado pelo CCB/2002, art. 1.775, a nomeação do curador deve considerar, preferencialmente, a escolha do interditando e, na sua impossibilidade, a preferência de pess"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: Este documento formaliza a concordância da família na nomeação de um curador para um membro da família incapaz de gerir seus próprios assuntos devido a condições específicas de saúde.

Direito Aplicável: O termo de anuência é um instrumento legal que se alinha com os requisitos do Código Civil, garantindo que a nomeação do curador respeite a vontade da família e do interditando, sempre que possível.

Conceitos e Definições:

Curatela: Regime de proteção legal para uma pessoa maior de idade que não pode cuidar de si mesma e/ou de seus bens.
Anuência: Consentimento ou concordância expressa por familiares ou partes interessadas em um processo judicial, especialmente em contextos de tutela ou curatela.

Considerações Finais

A elaboração de um termo de anuência é uma prática essencial para assegurar que todas as partes relevantes estejam de acordo com a nomeação de um curador, promovendo a transparência e a confiança no processo de gestão dos interesses do interditando.

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