Modelo de Queixa-Crime por Crime Contra a Honra
Publicado em: 12/04/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [inserir localidade]
(Espaço de 10 linhas)
[Nome do Querelante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 30 e na Lei 9.099/95, propor
QUEIXA-CRIME
contra [Nome do Querelado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], pela prática do crime de [especificar o crime, e.g., difamação, injúria, etc.], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
Em [data específica], o Querelado proferiu declarações ofensivas à honra do Querelante, ao afirmar publicamente que [descrever a conduta específica do Querelado, incluindo as palavras exatas, se possível, e o contexto em que foram ditas]. Tais declarações foram feitas na presença de várias testemunhas e causaram danos à reputação do Querelante, caracterizando o crime de [nome do crime, e.g., difamação].
II. DO DIREITO
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