Modelo de Petição para Habilitação de Litisconsorte Ativo em Processo de Execução
Publicado em: 23/11/2023 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL/DE EXECUÇÃO] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo nº [campo para preenchimento]
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com base no artigo 109 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE ATIVO
no processo de execução acima referenciado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Requerente obteve o reconhecimento judicial da existência de uma sociedade de fato com o executado, sendo co-titular do crédito objeto do processo de execução em andamento. Deste modo, possui interesse jurídico e econômico no deslinde da execução e na satisfação do crédito executado.
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