Modelo de Petição para Ação de Cobrança por Inadimplemento de Contrato de Prestação de Serviços

Publicado em: 30/11/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição é destinado à ação de cobrança decorrente do não cumprimento de um contrato de prestação de serviços. A petição inclui argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de abordar as defesas possíveis e os aspectos relevantes do caso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação de Cobrança

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CCB/2002, art. 389, propor

AÇÃO DE COBRANÇA POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

em face de [Nome completo do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço do Réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Em [data], o Requerente e o Réu celebraram um contrato de prestação de serviços, pelo qual o Requerente comprometeu-se a ...

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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A ação de cobrança é movida em razão do inadimplemento contratual por parte do Réu em um contrato de prestação de serviços. O Requerente cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, enquanto o Réu falhou no cumprimento da sua obrigação de pagamento. O direito à cobrança do valor devido é amparado pelo Código Civil, que estabelece a responsabilidade pelo inadimplemento de obrigações.

Considerações Finais:

A presente ação busca a justa reparação pelos serviços prestados e não remunerados, em consonância com os princípios da boa-fé contratual e da justiça nas relações civis. A efetivação da cobrança do valor devido é fundamental para assegurar o respeito aos acordos firmados e para garantir que o cumprimento de obrigações contratuais seja devidamente recompensado.

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