Modelo de Petição Inicial para Cobrança de Insalubridade, Periculosidade e Equiparação Salarial Durante a Pandemia da COVID-19

Publicado em: 25/01/2024 Trabalhista
Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista, solicitando o reconhecimento de adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como a equiparação salarial de agente fiscal com agente tributário, considerando as condições de trabalho durante a pandemia da COVID-19.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número, se aplicável]

[Nome do Reclamante], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [Nome da Entidade Empregadora], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Negativa de Adicional de Insalubridade e Periculosidade: O Reclamante, exercendo a função de [Cargo], teve negado administrativamente o pedido de adicional de insalubridade e periculosidade, apesar de trabalhar em condições que justificam tais adicionais, conforme laudos técnicos.

  2. Equiparação Salarial: O Reclamante pleiteia a equiparação salarial com o cargo de Agente Fiscal Tributário, haja vista que exerce funções similares e a legislação aplicável não estabelece distinção salarial entre os cargos.

  3. Período da COVID-19: Durante a pandemia da COVID-19, o Reclamante foi exposto a riscos ad"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O reclamante, empregado como agente fiscal, enfrenta a negação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e pleiteia equiparação salarial com agentes fiscais tributários, argumentando que exerce funções similares e que a legislação não diferencia os cargos. Além disso, destaca a exposição a riscos adicionais durante a pandemia da COVID-19.

Direito:

  1. Base Legal para Adicionais: Invoca-se a legislação trabalhista que garante adicionais de insalubridade e periculosidade a empregados que trabalham sob condições especiais.

  2. Fundamento para Equiparação Salarial: Argumenta-se com base na CLT que a equiparação salarial é devida quando empregados exercem funções equivalentes, independentemente da nomenclatura do cargo.

  3. Contexto da Pandemia: Reforça-se a necessidade dos adicionais considerando a exposição a riscos durante a pandemia, um contexto extraordinário que intensifica os fundamentos para a concessão.

Considerações Finais:

A petição busca garantir os direitos trabalhistas do reclamante, enfatizando a necessidade de tratamento equitativo e reconhecimento das condições especiais de trabalho, agravadas pelo contexto da pandemia da COVID-19. A ação visa assegurar a justiça salarial e a adequada compensação pelos riscos enfrentados.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista Sobre Não Pagamento de PLR Durante a Pandemia

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista Sobre Não Pagamento de PLR Durante a Pandemia

Publicado em: 26/01/2024 Trabalhista

Modelo de contestação em reclamação trabalhista, apresentada por empresa, referente à cobrança de PLR pelo sindicato dos trabalhadores durante o período da pandemia, argumentando a impossibilidade material devido às condições excepcionais.

Acessar
Modelo de Indenização por Cancelamento de Viagem devido a COVID-19 com a Costa Cruzeiro Turismo

Modelo de Indenização por Cancelamento de Viagem devido a COVID-19 com a Costa Cruzeiro Turismo

Publicado em: 28/01/2024 Trabalhista

Modelo de petição para indenização por cancelamento de viagem de navio devido ao diagnóstico de COVID-19, abordando a falta de reembolso e atendimento inadequado pela Costa Cruzeiro Turismo.

Acessar
Mandado de Segurança para Equiparação de Clínica Médica a Hospitais em Tributação

Mandado de Segurança para Equiparação de Clínica Médica a Hospitais em Tributação

Publicado em: 10/04/2024 Trabalhista

Modelo de mandado de segurança com pedido de liminar para equiparação de clínica médica a hospitais para fins tributários, incluindo fundamentos legais e constitucionais.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.